Comissão proíbe menor de participar de aulas de tiro
28/05/2012 - 18:58
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última terça-feira (23) proposta que pune com prisão e multa responsáveis por clubes de tiro que admitam a entrada de crianças e adolescentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 1448/11, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) e o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Atualmente, o decreto 5123/04 autoriza a prática de tiro desportivo para menores de dezoito anos, desde que autorizada judicialmente e restrita aos locais autorizados pelo Comando do Exército, com a arma da agremiação ou do responsável, quando por este acompanhado.
A proposta aprovada estabelece pena de três a seis anos para os diretores, gerentes e funcionários de clubes, academias ou outros locais que aceitarem crianças ou adolescentes, mesmo acompanhados, em aulas de tiro. Hoje, só é penalizado quem vende, fornece ou entrega arma, munição ou explosivo para crianças e adolescentes.
Exigências
Quem quiser participar de clubes, escolas e academias de tiro precisará ter autorização para porte de arma, o certificado de registro da arma, além de certidões de nada consta e comprovantes de residência e de trabalho. As exigências, que já constam de outras leis em vigor, serão incluídas no Estatuto do Desarmamento e, na prática, inviabilizam a participação de crianças e adolescentes. As escolas, clubes e academias de tiro que aceitarem pessoas sem as certificações poderão receber multas de R$ 100 mil a R$ 300 mil.
Para o relator, o deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a medida vai contribuir para um ambiente de treinamento mais seguro e responsável. “Essas mudanças contribuirão para promover maior segurança para os atletas e praticantes de tiro desportivo, com retornos positivos para a divulgação desse esporte”, disse.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
