16/05/2012 - 19h56

Polícias Federal e Civil divergem do Ministério Público sobre investigação criminal

Gustavo Lima
José Werick de Carvalho (presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal-ADEPOL-DF), Jorge Luiz Xavier (vice-presidente do conselho nacional de chefes de polícia), Antônio André Medeiros (representante da procuradoria de justiça do MS), dep. Arnaldo Faria de Sá (presidente), Paulo Cezar dos Passos (promotor de justiça do MS), Benito Galiani (vice-presidente da adepol), Carlos Sobral (representante do diretor-geral do departamento de polícia federal) e Divinato Ferreira (presidente da federação interestadual dos policiais civis)
Comissão especial debateu em audiência a competência das instituições que podem fazer a investigação criminal.

Opiniões antagônicas marcaram a audiência desta quarta-feira da comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11) que trata da competência da investigação criminal. De um lado, as polícias Federal e Civil defendem a PEC e sustentam que o texto não permite a supremacia de uma instituição sobre outras. Na outra ponta, o Ministério Público afirma que haverá prejuízos, uma vez que a proposta torna privativa das polícias a competência para investigar.

Segundo o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo Cezar dos Passos, a PEC impede que investigações possam ser feitas não só pelo Ministério Público, mas também por outras instituições como Receita Federal, polícias legislativas e até as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Ele lembra que o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal diz que a CPI tem os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. “E a partir do momento que os juízes não podem mais investigar, porque se torna privativa da autoridade policial, em razão do poder dado à autoridade policial, a CPI perde a capacidade de investigar ilícitos criminais; perde a capacidade de investigar fatos gravíssimos que são submetidos ao controle da Câmara e do Senado", diz Paulo Cezar dos Passos.

PF contesta
Já Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, afirma que a PEC não traz alterações, mas apenas deixa claro que a investigação deve ser feita pela polícia, sob a fiscalização do Ministério Público.

Segundo ele, não há nenhuma mudança. “Por quê? Porque todas as previsões de investigação que estão na Constituição serão preservadas. A investigação da CPI está na Constituição Federal. A polícia legislativa está na Constituição Federal. Aquilo que está na Constituição está preservado."

Relator da comissão especial, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) aguarda a realização de novas audiências para concluir o parecer final. "Há, na realidade, uma recorrência de argumentos, tanto a favor da investigação pelo Ministério Público como contra. Mas eu me reservo ainda no direito de amadurecer as minhas reflexões, ouvindo os debatedores e apresentar, ao final, um relatório com uma posição bem clara e definida a respeito da PEC."

De acordo com Fábio Trad, o relatório será apresentado na segunda quinzena de junho.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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