Câmara rejeita exame de vista para porte e posse de arma
16/04/2012 - 12:32
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei 750/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui o exame de vista entre as exigências para posse e porte de arma.
Segundo a proposta, as condições adequadas de visão deveriam ser comprovadas periodicamente, em intervalo não inferior a três anos, para a renovação do certificado de registro de arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já exige a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
Segundo o relator na comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), o teste de tiro, exigido hoje para a posse de arma, já requer “ótima visão” para o candidato atingir os alvos e conseguir a pontuação mínima.
Na prova para adquirir um revólver 38, citada pelo parlamentar, “é preciso acertar 20 tiros no alvo em 40 segundos a 5 e a 7 metros de distância. Se o candidato não tiver uma ótima visão, por mais técnica que possua, jamais conseguirá mirar o alvo e alcançar a pontuação necessária.”
Lopes afirmou também que o aumento de exigências pode desestimular a compra legal de armas e incentivar o mercado ilegal.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Westphalem
