20/07/2011 - 19h30

Menor infrator poderá ficar preso até os 26 anos de idade

Lula Lopes
Hugo Leal
Hugo Leal: lei é benevolente com o menor infrator.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 345/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que eleva de 21 para 26 anos a idade limite para a soltura do adolescente infrator condenado a medida socioeducativa de internamento, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

O adolescente que pratica um delito antes da maioridade penal (18 anos) é processado e julgado pelas regras do ECA. A sentença pode ser proferida depois de ele completar os 18 anos, mas a condenação máxima é de três anos de internamento, sendo a liberação compulsória aos 21 anos de idade, ainda que reste tempo de pena a cumprir.

Benevolência
Segundo Hugo Leal, a legislação é benevolente com o jovem infrator e provoca descrédito no sistema de recuperação social. Em boa parte dos casos, diz o deputado, a medida imposta é um mito. Sua função de prevenção geral das infrações penais, afirma, fica enfraquecida, gerando sensação de insegurança para a sociedade.

O deputado cita a hipótese de um adolescente infrator, minimamente conhecedor das regras jurídicas, que pratica os mais diversos crimes (homicídio, estupro, assalto, sequestro) horas antes de completar os 18 anos. “Ele fica livre assim que completa os 21 anos”, observa o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Guilherme Borges | 28/07/2011 - 18h51
Por que sempre se fazem incrementos homeopáticos nas penas de 1 ou 2 anos a mais, porque não libertar esses menores quando tenham 60 anos de idade e não tenham mais condições físicas de realizar assaltos?
LUCIO RODRIGUES | 27/07/2011 - 09h36
Os atos infracionais análogos ao jovem infrator hoje no Brasil atrelados a uma legislação carente de atualização é que tem contribuido para o aumento desenfreado desses jovens "soldados" do crime organizado. Parabéns ao nobre deputado. Passar a mão na cabeça de jovens que cometem atos infracionais "crimes hediondos", considerando o grau de concientização e informação dos atuais jovens em relação aos de 20 anos atrás é subestimar não só a inteligência do povo bem como a do próprio jovem. PARABÉNS.
Rodrigues | 26/07/2011 - 14h54
Junto a isso deveriam reduzir a maioridade penal.