Para entidade, critério para comprar arma precisa ser mais objetivo

06/06/2011 - 21:04  

O combate à violência no País exige – entre outras medidas – definir critérios mais objetivos que a simples alegação de “efetiva necessidade”, prevista no Estatuto do Desarmamento, para a compra de uma arma. Foi o que sustentou na tarde desta segunda-feira a diretora do Instituto Sou da Paz e representante da Rede Desarma Brasil, Melina Risso, no seminário sobre uso de armas, violência nas escolas e bullying, promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Por seu lado, o diretor-institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições, Salésio Nuhs, assegurou que o setor contribui para a total rastreabilidade das armas. Ele negou qualquer “zona cinza” com o comércio ilegal ou o contrabando: “Eles são nossos concorrentes”.

Nuhs advertiu que dificultar o acesso do cidadão de bem à arma legal só serve para estimular o comércio ilegal. “Proibir o direito privado à própria defesa, só porque existe uma segurança pública, é como proibir um pai de matricular o filho numa escola privada alegando existirem escolas públicas”, comparou o empresário.

Exército e PF
O chefe do Serviço Nacional de Armas, delegado da Polícia Federal (PF) Douglas Saldanha, e o diretor de produtos controlados do Exército, coronel Achiles Santos Jacinto Filho, revelaram que as duas instituições estão procurando, cada vez mais, cooperar e realizar operações conjuntas para o controle da circulação de armas.

O coronel Achiles defendeu medidas mais restritivas, mas garantiu que o Exército já acompanha a vida de uma arma, passo a passo, desde a fábrica. “Não há como transferir arma sem a nossa autorização”, declarou. Ele informou que entre 1997 e 2010 o número de armas destruídas alcançou 2 milhões e 371 mil. E defendeu mais capacitação de pessoal, para elevar a eficácia das vistorias realizadas pelo Exército e intensificar a fiscalização sobre as pedreiras e os canteiros de obras.

O delegado Douglas anunciou que a atual campanha de desarmamento, iniciada em 6 de maio, já recolheu cerca de 5 mil armas. E explicou que a PF, para autorizar a posse de arma, desenvolveu uma interpretação rigorosa do conceito de “efetiva necessidade”. Por exemplo, são negadas armas de cano longo para quem vive em cidade, nem é autorizado quem já possuiu arma não registrada. “Temos a preocupação de proteger a segurança das pessoas”, disse.

Limite
Melina Risso recomendou limitar o número de tentativas de aprovação nos exames psicológicos e de tiro exigidos de quem quer comprar uma arma. Ela alertou que muitos tentam a aprovação repetidas vezes, e que falta transparência sobre o número de pessoas aprovadas e reprovadas por cada examinador.

Outra sugestão da diretora do Instituto Sou da Paz foi a marcação de toda munição, não só a pertencente às Forças Armadas, como é hoje. Ela recomenda também que apenas pessoas jurídicas possam registrar-se como colecionador de armas, porque aí está outro foco de problemas.

Organizações criminosas
O diretor-substituto de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegado Oslain Santana, afirmou que a corporação tem conseguido evitar a obtenção de armas pelas organizações criminosas. “O valor das armas quadruplicou no mercado paralelo nos últimos cinco anos, o que mostra que consegui-las ficou mais difícil”, disse Santana.

Para o delegado, o mais importante no combate à arma ilegal é reforçar o trabalho de inteligência policial, intensificando as ações de interceptação telefônica e de infiltração em grupos criminosos, além de estimular a delação premiada. “Não adianta pegar só o mula”, disse.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi