Confira as propostas que aumentam as penas para traficantes

10/02/2011 - 14:35  

• PL 1237/99, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury. Proíbe a suspensão condicional da pena e a substituição da reclusão por pena restritiva de direito ou multa; obriga a decretação de prisão preventiva nos processos por tráfico de drogas.
• PL 1353/99, do ex-deputado Luiz Antonio Fleury. Revoga o artigo da Lei do Crime Organizado que fixa em 180 dias o prazo máximo da prisão processual; determina o cumprimento da pena integralmente em regime fechado nos casos de tráfico de drogas.
• PL 3176/00, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Proíbe a concessão de prisão especial, suspensão condicional da pena e livramento condicional para o crime de tráfico de drogas.
• PL 4500/01, do Senado Federal. Estabelece que, no cumprimento de pena superior a 8 anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 da pena, ou 3/5, se reincidente.
• PL 126/03, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia. Proíbe a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas.
• PL 1102/03, do deputado Paes Landim (PTB-PI). Obriga a decretação da prisão preventiva do maior de 16 anos quando houver indícios de participação no crime organizado.
• PL 2309/03, do ex-deputado Severino Cavalcanti. Altera a Lei de Execuções Penais para proibir o trabalho externo dos que cumprem pena por tráfico de drogas.
• PL 3623/04, do ex-deputado André Luiz. Exclui do benefício de prisão especial os criminosos condenados por tráfico de entorpecentes.
• PL 3924/04, do ex-deputado Carlos Souza. Proíbe a apelação em liberdade em caso de sentença condenatória por tráfico de drogas.
• PL 4232/04, do ex-deputado Carlos Souza. Proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de condenação por tráfico de drogas.
• PL 7053/06, do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia. Retira o benefício relativo à fixação de pena para crime continuado quando se tratar de crime hediondo; proíbe a apelação em liberdade para o condenado por esses crimes e por tráfico de drogas.
• PL 7141/06, do ex-deputado Betinho Rosado. Determina o aumento da pena por tráfico de drogas, que passa a ser de 5 a 15 anos.
• PL 854/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Estabelece que o condenado a pena restritiva de liberdade por crime de tráfico de drogas deverá ressarcir ao Estado os gastos com sua manutenção na prisão.
• PL 1182/07, do ex-deputado Laerte Bessa. Proíbe a conversão da pena privativa de liberdade para restritiva de direitos para os crimes hediondos e crime organizado; aumenta para 4/5 da pena o período de prisão para concessão de livramento condicional.
• PL 1765/07, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para progressão de regime e livramento condicional aos condenados por tráfico de drogas.
• PL1823/07, do Senado Federal. Determina a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico de drogas quando o crime envolver criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas imediações de escolas.
• PL 3587/08, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Altera a Lei 9.613/98 para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.
• PL 3787/08, do ex-deputado Marcelo Guimarães Filho. Estabelece que a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 3/4 da pena para os crimes hediondos.
• PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Aumenta a pena de reclusão de 2/3 até 1/2 para o tráfico de crack.
• PL 5838/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). Acrescenta inciso no Código Penal para determinar que o reincidente em tráfico de entorpecentes deve cumprir ao menos 4/5 da pena para obter livramento condicional.

Da Redação/DC