28/12/2010 - 15h27

Piso de policiais e bombeiros deve ser prioridade da Câmara em 2011

Arquivo - Luiz Alves
Faria de Sá: salário inicial de policial militar do Rio é de R$ 30 por dia, menos do que é pago para uma diarista. 

A votação da proposta que estabelece um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros militares (PECs 446/09 e 300/08) é uma das prioridades da Câmara no início da próxima legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. . A previsão é do presidente da Câmara, Marco Maia, que também é candidato à Presidência da Casa a partir de 2011.

A medida chegou a ser aprovada em primeiro turno na Câmara em março de 2010, mas ainda é necessária a aprovação em segundo turno, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O que dificulta essa segunda etapa de votação é que o custo do piso unificado chega a R$ 43 bilhões. E, desse valor, R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais, que garantem não ter como assumir esse compromisso.

Segundo o autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano, mas esse acordo foi descumprido. "Nós insistiremos agora na votação em 2011 e no compromisso do então presidente Marco Maia de que será formada uma comissão para discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso”, disse Faria de Sá. O parlamentar ressaltou que o salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, o que representa R$ 30 por dia. “É menos do que uma diarista. Isso é uma heresia, pelo trabalho que ele faz”, complementou.

Na avaliação do deputado Maurício Trindade (PR-BA), faltou negociação para a aprovação da medida. “O problema é que querem um supersalário para todo o Brasil, e os governadores fazem suas contas, veem que não é possível e barram o projeto inteiro. No fim, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar.”

Arquivo - Laycer Tomaz
Paulo Pereira não vê polêmica na proposta, após acordo para que piso não seja mais de R$ 3.500.  

Já o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), não vê polêmica na proposta após o acordo com a polícia do País inteiro para que o piso não seja mais de R$ 3.500, valor que dificultava a negociação. “Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, seis meses após a aprovação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer", ressaltou.

Estados são contrários
Tanto os governadores aliados à presidente Dilma Rousseff quanto os de oposição são contrários à proposta. Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição. "Além de impor uma despesa, acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da Federação de fazer sua gestão de pessoal", garante.

A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares. O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário.

O texto principal foi votado em março, mas faltam quatro destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. que modificam bastante a proposta aprovada, inclusive as questões fundamentais do acordo: dois destaques retiram do texto o valor do piso, estabelecido na proposta em R$ 3,5 mil para os ocupantes de cargos básicos e em R$ 7 mil para os cargos de direção; e outros dois derrubam o fundo e a participação da União nos pagamentos.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/SR

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Comentários

Irna Plastova | 05/01/2011 - 11h21
PARA EQUIPARAR OS POLICIAIS ESTADUAIS ÀS POLICIAS DE BRASÍLIA É INCONSTITUCIONAL. PARA OS DEMAGOGOS DOS PARLAMENTARES EQUIPARAREM A MINISTROS NÃO É. EM PERNAMBUCO O CHORÃO DO GOVERNADOR CONCEDEU AUMENTO AOS COMISSIONADOS DE 51%, QUE SÃO OS ESCÓRIAS NÃO CONCURSADOS. E A CORTE CONTINUA SÓ MUDAM AS NOMENCLATURAS. O CONGRESSO, OS TRIBUNAIS, AS CÂMARAS ESTADUAIS MAMAM NA TETA DO PODER. E O POVO SE LASCAM NA ÚLTIMA CLASSE DA DEMOCRACIA, DIGO, NA OLIGARQUIA DE PARLAMENTARES E JUÍZES - CADÊ A PEC 300? ESSE PAÍS DÁ NOJO. E O POVO É OMISSO E ACEITA AMORDAÇADOS.
paulo r b ascoli | 05/01/2011 - 10h02
CHEGUEI, FINALMENTE, A UMA CONCLUSÃO : CABEÇA DE POLÍTICO É BEM PIOR DO QUE A DE UM CAMARÃO SOMADA A DE UM MORCEGO MISTURADAS. E, PARA PIORAR, NÃO TÊM COMPROMISSO COM A VERDADE, A ÉTICA E O CARATER! VENDE SUA CONSCIENCIA A QUEM OFERECER MAIS. ASIM FOI COM A PEC 446 E A 300, ANTES DAS ELEIÇÕES TODOS ERAM FAVORÁVEIS, APOÓS AMINÉSIA GERAL./
walesca slovena | 05/01/2011 - 09h25
Em Pernambuco o governador deu um aumento para os coitados dos comissionados que vão ganhar R$ 10.000,00. Esse mesmo cidadão é contra a PEC 300 e o Estado é o que mais cresce. É para isso que ele chora. Não tem dinheiro para os policiais, professores, mas tem dinheirro para os apadrinhados dele. Isso é genérico no país. Quem é concursado recebe pouco, quem é comissionado do cabide de emprego ganham mais - UM ABSURDO - ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ISTO.