Projeto proíbe empregado de banco de guardar chave de agência
01/10/2010 - 13:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7548/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga estabelecimentos financeiros a contratar empresas especializadas em segurança bancária para abrir e fechar as agências. A proposta proíbe a guarda de chaves e dispositivos de abertura do estabelecimento por gerentes, tesoureiros ou demais empregados da agência.
O projeto modifica a lei sobre segurança dos estabelecimentos financeiros (7.102/83 - http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L7102.htm). A lei determina que essas instituições tenham vigilantes e sistema que se comunique com empresa de segurança ou órgão policial. No entanto, não há referência a quem tem permissão para abrir e fechar a agência.
A Lei 7.012/83 também obriga os estabelecimentos a ter equipamentos que possibilitem a identificação de possíveis assaltantes; ou artefatos que retardem a ação dos criminosos; ou cabine blindada com vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de dinheiro no estabelecimento.
De acordo com o autor da proposta, hoje grande parte dos bancos determina que seus funcionários guardem chaves ou outros tipos de dispositivos utilizados para abertura de agência bancária. "Essa situação expõe esses profissionais e seus familiares a grave risco, transformando-os em alvos fáceis para quadrilhas especializadas em roubo", afirma Paulo Pimenta.
O parlamentar afirma que algumas instituições financeiras já contratam empresas especializadas para a abertura e o fechamento das agências, praticamente zerando as ocorrências que envolvem os funcionários e suas famílias fora do horário de expediente.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e apensada ao PL 4436/08. Será analisada por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. antes de ser votada pelo Plenário.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger
