17/07/2019 - 17h31

Projeto permite retirada de remédios em farmácias populares por terceiros

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os problemas do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Aureo Ribeiro: distribuição dos medicamentos traz muitas dificuldades ao cidadão

O Projeto de Lei 3044/19 autoriza a retirada de medicamentos em farmácias populares por terceiros, mediante a apresentação de prescrição médica emitida por profissional de saúde.

Segundo o texto, a retirada dos medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos estados, bem como outros insumos, poderá ser feita sem a presença do paciente, desde que seja apresentada prescrição médica válida e emitida por profissional de saúde que atenda em hospitais ou clínicas públicas ou privadas.

A alteração é incluída na Lei 10.858/04, que prevê a oferta à população de medicamentos e produtos essenciais à saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com custo reduzido e mediante ressarcimento da União.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, afirma que a distribuição dos medicamentos continua trazendo muitas dificuldades ao cidadão comum.

“Mesmo apresentando receituário médico, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de identidade (RG) no momento da compra, nem sempre a venda é liberada. Para pacientes acamados, a situação se agrava ainda mais”, observa.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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