10/07/2019 - 15h59

Seguridade aprova distribuição de equipamentos eletrônicos para agentes de saúde

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Homenagem à Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas. Dep. Gil Cutrim (PDT - MA)
Deputado Gil Cutrim, relator do projeto, citou a importância do trabalho dos agentes comunitários para as ações básicas de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que obriga o Ministério da Saúde a fornecer aos estados e municípios equipamentos eletrônicos portáteis que possibilitem aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias o registro e a transmissão dos dados por eles recolhidos em campo.

De autoria do ex-deputado Angelim (AC), o Projeto de Lei 7079/17 recebeu parecer favorável do relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA).

O projeto original prevê que os equipamentos serão fornecidos pelos estados e municípios. Cutrim propôs que a responsabilidade seja do governo federal.

Segundo o texto aprovado, os equipamentos serão fornecidos por meio do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS). Instituído pelo Ministério da Saúde no ano passado, o PIUBS é responsável pela informatização dos serviços públicos de saúde.

O relator destacou a importância do substitutivo. “As atividades dos agentes comunitários são de vital importância para as ações básicas de saúde”, disse Cutrim. “E as informações por eles coletadas alimentam sistemas, ordenam ações e fornecem dados demográficos e epidemiológicos de extrema relevância”, observou.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

rosana | 13/07/2019 - 09h27
ja que o governo federal vai bancar quase tudo desde salario ate equipamentos porque nao federaliza logo os acs e ace assim evita muio desvio de verba que acontece sistematicamente em todo brasil
daniEL | 12/07/2019 - 13h05
Está + do q na hora d informatizar muita coisa q ainda é feita em papel e tem q ser refeita ou readaptada a cada área em q a informação coletada chega. Mas,,, Lembrem-se da responsabilidade com os dados pessoais, confidenciais e/ou sigilosos, na proteção dos indivíduos, já q o governo, não é, sabidamente, muito cuidadoso com isso. Muitos sistemas informatizados são facilmente invadidos pq a preocupação e cuidado dos administradores desses sistemas leva em conta apenas os interesses específicos do governo deixando em 2o plano a segurança da informação sob a tutela do Estado.