02/07/2019 - 17h41

Projeto que permite à gestante optar por cesárea causa polêmica em audiência

Proposta da deputada estadual Janaína Paschoal divide opiniões; projeto de igual teor está em análise na Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater acerca do enfrentamento à violência obstétrica no Brasil. Deputada Estadual e Advogada, Janaína Paschoal
Deputada estadual Janaína Paschoal, que defendeu projeto que permite à gestante optar pela cesariana na rede pública

Em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) sobre violência obstétrica, causou polêmica projeto de lei da deputada estadual Janaína Paschoal, do PSL, que garante à gestante a possibilidade de optar pela cesárea a partir da 39ª semana de gestação. O texto foi apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo, mas proposta de igual teor (PL 3635/19) tramita na Câmara, de autoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Presente ao debate, Janaína Paschoal disse que hoje o direito de a gestante optar pela cesariana, garantido pela Resolução 2144/16 do Conselho Federal de Medicina, só é assegurado de fato na rede privada de saúde. Para ela, deve ser assegurado também na rede pública. “Pessoas defendem a autonomia das mulheres, mas só admitem essa autonomia quando a paciente escolhe parto normal”, avaliou. “Em regra, alega-se que a mulher não tem capacidade de decidir por falta de informações, mas esse é um discurso elitista, porque parte do pressuposto que as mulheres mais carentes são incapazes, e elas são capazes sim”, completou.

Janaína citou riscos do parto vaginal, como a anoxia (diminuição de oxigênio do bebê durante o nascimento), que pode levar à paralisia cerebral.

Projeto anticientífico
Uma das deputadas que pediu a audiência, Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que 84% dos partos da rede privada e 40% no Sistema Único de Saúde (SUS) são cesáreas – ou seja, mais da metade dos partos do Brasil são feitas por meio do procedimento cirúrgico. “Qual é a motivação de estimular as mulheres a executarem mais cesáreas, sendo que a própria Organização Mundial de Saúde recomenda entre 10% e 15% - ou seja, quando o nosso país está muito acima do estipulado? Não seria isso anticientífico?”, questionou.

A deputada estadual de São Paulo, Mônica Seixas, também do Psol, acredita que ambos os projetos de lei fazem publicidade da cesariana, ao prever uma placa nas maternidades e hospitais dizendo que a gestante pode optar pela cesariana. “A cesariana é uma cirurgia, que aumenta seis vezes a chance de infecção e de retirada de útero, e os danos são cumulativos. É seguro e indicado para a mulher só até três cesarianas, mais do que isso ela pode inclusive ter mais chance de morte materna. É esse tipo de informação que a gente não mostra quando faz publicidade da cesariana”, apontou.

Custos
Mônica Seixas acrescentou que os projetos de lei não preveem a fonte dos novos custos criados. “Hoje pela tabela do SUS o parto normal custa R$ 1.709, a cesariana custa R$ 2.224– 24% a mais”, disse.

Para a deputada Carla Zambelli, por conta dos custos, hoje se obriga a mulher a ter parto normal nos hospitais públicos. “Se a gente acredita que no meu corpo são minhas regras, a gente deveria dar a opção para a mulher”, disse. “Eu acho que gente deveria dar publicidade sim, porque muita gente não sabe que tem essa possibilidade”, completou.

Opções da mulher
Para a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Púbica de São Paulo, Paula Sant'Anna de Souza, hoje a mulher tem que optar entre parto vaginal traumático e uma cesárea eletiva. “Ela não pode caminhar ou comer durante o parto”, citou. Para ela, é preciso informar melhor a mulher sobre seus direitos e sobre dados que mostram que as cesáreas trazem três vezes mais riscos para a mulher e para a criança do que o parto vaginal.

Na visão do representante do Conselho Federal de Medicina, Alceu Pimentel, não existe a melhor opção de parto. “Ambas têm vantagens e desvantagens; o normal é a maternidade segura”, afirmou. Porém, ele concorda que existe uma epidemia de cesarianas no País. “Essa situação tem que ser mudada, mas não é problema só do profissional, é cultural e envolve a situação dos sistemas de saúde”, observou.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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