03/06/2019 - 14h32

Projeto autoriza supermercados a vender remédios sem receita

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre a relevância do sistema
Glaustin Fokus: remédios com segurança e eficácia comprovadas

O Projeto de Lei 1774/19 autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.

Autor do projeto, o deputado Glaustin Fokus (PSC-GO) argumenta que o objetivo é facilitar o acesso da população a esses medicamentos.

Fokus explica que os medicamentos isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade. “Tendo em vista a sua segurança e eficácia exaustivamente já comprovadas, esse tipo de produto dispensa o receituário para que possa ser dispensado diretamente ao consumidor final”, diz o autor.

“Geralmente são produtos destinados a tratar cefaleias, acidez estomacal, febre, tosse, dor e inflamação da garganta, assaduras, prisão de ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados, entre outras moléstias”, completa.

O projeto, que altera a lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos (Lei 5.991/73), já havia sido proposto na legislatura anterior (PL 9482/18) pelo ex-deputado Ronaldo Martins (PRB/CE).

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

Majorie Mergen Segatto | 16/07/2019 - 21h02
Totalmente irresponsável essa proposta. Coloca em risco a população, estimulando a automedicação e suas possíveis consequências.
Anderson de Souza Gimenez Melero | 11/07/2019 - 02h03
Não deviam aprovar essa medida, o SUS vai encher e mais pessoas vão morrer,por falta de conhecimento,a população não conhece os efeitos adversos dos medicamentos. Vejo exemplos na drogaria onde eu trabalho! Eles pensam que Vick Pyrena é apenas um sachê para Gripe,levam um monte, mal sabem que cada sachê equivale a 500 mg de paracetamol.
Fellipe Gustavo Silva | 01/07/2019 - 17h34
Medicamento não é qualquer tipo de mercadoria. Exige conhecimento técnico, este concedido pelo profissional farmacêutico. Existem índices altos de intoxicação por auto medicação, além de mascarar sintomas de doenças mais graves. Isso é uma ignorância e irresponsabilidade.