15/05/2019 - 16h33

Projeto obriga restaurantes a fornecer guardanapos e canudos embalados

dep luciano ducci 24/04/2015
Ducci quer proteger a saúde de clientes de bares e restaurantes

O Projeto de Lei 1583/19 obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fornecer guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente em embalagens individuais e inteiramente fechadas. Pela proposta, o material utilizado nas embalagens e nos produtos deverá ser oxibiodegradável. O projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.

A ideia do parlamentar é proteger a saúde de clientes de bares e restaurantes, lançando mão de medidas semelhantes já adotadas em alguns estados brasileiros. “Os guardanapos, os canudos e os palitos estão sujeitos à contaminação por microrganismos se houver manipulação inadequada. Por outro lado, se tais produtos forem devidamente embalados, a possibilidade de contaminação deles e dos consumidores seria drasticamente reduzida”, afirma Ducci.

Quem descumprir a regra, caso o projeto seja aprovado, incorrerá em infração sanitária. Na avaliação do deputado, a medida é de fácil execução e não impacta os custos do setor.

Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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Comentários

daniEL | 16/05/2019 - 11h58
Embora a idéia seja boa, desconfio totalmente das intenções dela! Parece ser apenas mais uma medida q cria dificuldades pra vender facilidades, ou aumenta a facilidade d fiscais corruptos levarem um "agrado" ou ainda d c Câmara gastar tempo precioso d funcionários extremamente caros apenas para subverter a lógica do presidente eleito: "Menos Brasília d mais Brasil". Com tanta coisa muito mais importante e tanto crime DENTRO da Câmara, priorizar isto é, no mínimo, lamentável, uma vergonha!!!