14/05/2019 - 11h43

Proposta suspende repasse federal na área de saúde se houver atraso de salários

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da frente. Dep. Celio Studart (PV - CE)
Célio Studart: a saúde é direito de todos e dever do Estado

O Projeto de Lei 1687/19 suspende o repasse de recursos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração de trabalhadores. O texto cita explicitamente médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fonoaudiólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas educacionais, psicólogos, farmacêuticos e biomédicos.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado. “A diretriz do sistema de saúde é o atendimento integral, com prioridade para ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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