23/04/2019 - 09h30 Atualizado em 23/04/2019 - 16h21

Pauta do Plenário continua com MP que viabiliza empréstimos para santas casas

Entre os projetos que poderão ser analisados está o que obriga dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre faltas frequentes e sinais de maus-tratos envolvendo os alunos

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos.
Deputados podem votar MP que fixa máximo de 3% para o adicional de risco em empréstimos a santas casas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Medida Provisória 859/18, que viabiliza empréstimos com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As dívidas dessas entidades chegam a de mais de R$ 20 bilhões.

A MP fixa em um máximo de 3% o adicional de risco para empréstimos a essas entidades com recursos do FGTS. Esse adicional será somado à taxa de juros do empréstimo. A captação poderá ser feita até o fim de 2022.

Essa taxa de risco, cobrada além dos juros, ainda não é consensual entre os parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que vai tentar retirá-la durante a votação no Plenário, por entender que a taxa pode invalidar a tentativa de socorrer as finanças das santas casas.

"Não vai beneficiar [as santas casas], porque boa parte dessas instituições não vai ter capacidade de melhorar sua situação financeira acessando essa linha de crédito. São juros elevados e taxa de risco, em um contrato que tem garantias privilegiadas. O que se esperava eram juros mais baixos, isenções de taxas de risco, já que o recurso vem do FGTS e já que a operação é lastreada por contratos com o Sistema Único de Saúde", diz Jorge Solla.

Já o deputado Enéias Reis (PSL-MG), que fez parte da comissão de parlamentares que avaliou a MP, manifestou-se a favor das novas regras. “Há muitos hospitais fechando e são essas entidades – hospitais filantrópicos e santas casas – que têm socorrido a saúde do povo brasileiro”, afirmou.

Distribuidoras da Eletrobras
Também na pauta, a medida provisória que trata de distribuidoras da Eletrobras (MP 855/18) não vai conseguir ser avaliada a tempo de virar lei permanente, já que perde a validade nesta terça-feira. A MP facilitou a privatização, em dezembro do ano passado, da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que estavam sob controle da Eletrobras.

Maus-tratos
Entre os projetos de lei em pauta está o PL 5647/13, que obriga os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar o Conselho Tutelar sobre as faltas frequentes e os sinais de maus-tratos envolvendo seus alunos. O texto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Quanto ao ensino fundamental, o projeto especifica que deverão ser comunicadas as ausências injustificadas consecutivas superiores a três dias, o que também valerá para a educação infantil.

Confira a pauta completa do Plenário

Íntegra da proposta:

Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

aisha sol | 22/04/2019 - 14h04
Sou totalmente contra o emprestimos. Se hoje as Santas Casas amargam um prejuízo de R$20 bilhões é devido a mal gestão. Deveriam se emprenhar em elaborar e colcoar em prática um plano de recuperação financeira com diminuição e cortes em gastos secundários. Se os hositais estão em situação precária, destine verbas federais e estaduais para ajudar no plano de recuperação. Mas elabore um execut eum plano de recuperação para cada instituição. Corte gastos descessários em outras áreas. Se em nossa casa funciona assim, porque ningúem consegue fazer isso em um hospital??? Atenciosamente,
Maricildo | 18/04/2019 - 14h26
Ilmºs senhores. Será mais uma perda financeira ao patrimônio do trabalhador brasileiro. Anunciar que as Santas Casas como outra instituição pública encontrar-se quebrada financeiramente, não nenhuma surpresa para ninguém, mas anunciar que despesas versus receitas se igualaram seriam motivos para comemoração. Mas, senhores, o que mais surpreende ao povo brasileiro, é a falta de divulgação dos motivos pelos quais levaram as Santas Casas a esse desastre. Quais seriam os motivos verdadeiros? Obrigado.