Banco Mundial diz que SUS não é sustentável

04/04/2019 - 14:58  

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (3), o economista sênior do Banco Mundial Edson Araújo disse o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil tem problema de sustentabilidade, por conta do crescimento dos gastos de saúde acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2003 e 2017. Questionado por parlamentares, porém, ele ponderou que o banco não defende a redução dos gastos no setor no País.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pediu o debate, acredita que os problemas do SUS são sobretudo de gestão. Mas, para ele, o sistema universal integral não é sustentável. “A capacidade de arrecadação do governo não permite dar tudo para todos”, disse.

Essa também é a visão do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que criticou a universalidade. Conforme ele, em seu estado – Roraima – o sistema está disponível para migrantes venezuelanos. “Isso não é justo. Temos de discutir isso”, afirmou.

Também ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu o direito à saúde para todo o brasileiro. Para ele, o esforço do governo deve ser de ampliar esse acesso, e não o de economizar na saúde e direcionar recursos para outros setores. “Vários estudos mostram que investir em saúde impacta positivamente no PIB também, ajuda a gerar emprego e desenvolvimento”, comentou.

Ex-secretário de saúde da Bahia, o deputado Jorge Solla (PT-BA) preocupa-se com o relatório do Banco Mundial. Para ele, essa visão de não sustentabilidade do SUS, incorporada pelo Estado brasileiro, pode levar a uma restrição do direito à saúde. Em relação à recomendação do Banco Mundial para melhorar eficiência de gestão, ele acredita que os gestores de saúde já fazem muito diante da falta de financiamento.

Visão do TCU
Já Carlos Augusto Ferraz, representante do Tribunal de Contas da União (TCU), concorda com o Banco Mundial em relação à não sustentabilidade do SUS. Na visão dele, essa questão deverá ter que ser tratada pelo Brasil após a Reforma da Previdência. Ele afirmou que as recomendações do Banco Mundial são consistentes com as recomendações do TCU, por exemplo, em relação à implantação de redes integradas de atenção à saúde e ao fortalecimento à atenção básica.

Já o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, destacou que a judicialização da saúde desorganiza o orçamento dos municípios. Segundo ele, o dinheiro da atenção primária de saúde e dos serviços de média e alta complexidade é desviado para atender às demandas judiciais.

O representante do TCU observou que judicialização é gerada pela própria Lei 12.401/11, que regulamenta a inclusão de novos remédios, tratamentos de saúde e equipamentos ao SUS. Para Ferraz, é preciso avaliar a revisão dessa legislação. Ele acredita que deve-se definir o pacote de benefícios a ser coberto pelo SUS, conforme também recomendado pelo Banco Mundial.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcelo Oliveira