02/04/2019 - 16h15

Proposta aprovada na CCJ obriga drogarias a expor lista de remédios do Farmácia Popular

Relator acrescentou no texto a inclusão dos valores dos medicamentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto (PL 37/15) que obriga todas as farmácias que participam do Farmácia Popular a afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo programa.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Proposta aprovada na CCJ segue para análise do Senado

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade. Ele acatou emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, que acrescentou a previsão de que os valores dos medicamentos também sejam afixados nas dependências dos estabelecimentos.

O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.

Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub

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