17/12/2018 - 15h06

Seguridade Social aprova política de treinamento no SUS sobre órteses e próteses

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o relatório quadrimestral de prestação de contas do gestor federal do SUS, referentes ao 1º e 2º Quadrimestre de 2018, em atendimento ao disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Dep. Geraldo Resende(PSDB - MS)
Geraldo Resende relatou na Comissão de Seguridade SOcial e Família projeto sugerido pela CPI da máfia das próteses no Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga treinamento permanente de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre novas tecnologias e dispositivos médicos. O Projeto de Lei 2453/15 é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a máfia das órteses e próteses no Brasil. O relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA) apresenta quatro projetos de lei.

Os treinamentos, de acordo com o projeto, deverão ser realizados em instituições de referência. O poder Executivo deverá regulamentar a regra, para criação e estruturação do Sistema de Educação Permanente em Novas Tecnologias e Dispositivos Médicos.

A CPI identificou que a falta de treinamento sistemático em novas tecnologias abriu espaço para iniciativas de empresas que, muitas das vezes, resultaram em cooptação de médicos ou no desenvolvimento de relações pouco profissionais.

O relator da proposta na Comissão de Seguridade, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), defendeu a medida. “A educação permanente ou continuada dos profissionais da área de saúde é indispensável, tendo em vista os progressos e inovações que surgem quase diariamente”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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