17/12/2018 - 14h54

Seguridade isenta de impostos a importação de equipamentos para o SUS

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes. Presidente eleito dep. Juscelino Filho (DEM - MA)
Juscelino Filho, relator: proposta beneficia o SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 10165/18) que pretende isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro. O texto insere dispositivo na Lei 8.032/90.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação. “A proposta tem o potencial de trazer benefício duplo para o SUS, permitindo a importação de novas tecnologias num custo mais acessível e estimulando as multinacionais a investirem em pesquisa e inovação no País.”

O texto foi apresentado pela comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar o processo de inovação e incorporação tecnológica no complexo produtivo da saúde no Brasil e no mundo. Ao final, o relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou cinco propostas.

Além do benefício fiscal para a importação de equipamentos para o SUS, as mudanças legislativas propostas pretendem proibir o contingenciamento de recursos destinados a pesquisas científicas, agilizar o registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e estender os atuais prazos de validade de remédios, entre outras medidas.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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