Comissão aprova assistência odontológica obrigatória em abrigos e instituições de longa permanência
10/12/2018 - 20:19
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que torna obrigatória a realização de exames odontológicos preventivos em crianças e adolescentes submetidos a regime de acolhimento institucional e exames anuais em idosos residentes em instituições de longa permanência.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 3607/15, pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG). O texto do colegiado, além de assegurar os direitos, define responsabilidades e punições dos gestores públicos e privados.
O relator na Comissão do Idoso, deputado Vitor Paulo (PRB-DF), disse que a versão aprovada na Seguridade Social aprimorou o texto original ao estabelecer que os responsáveis pelas instituições de acolhimento ficam obrigados a providenciar tratamento aos idosos sempre que houver sinais de problemas de saúde bucal.
“Em atenção à vulnerabilidade da saúde da pessoa idosa, o substitutivo alterou o Estatuto do Idoso para determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá, obrigatoriamente, ofertar assistência anual de odontologia preventiva aos cidadãos residentes em instituições de longa permanência, garantindo ainda cobertura àqueles que não tenham condições de deslocamento”, destacou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
