27/11/2018 - 20h46

Venda de remédios em supermercados divide opiniões em audiência pública na Câmara

Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP) em supermercados e estabelecimentos congêneres
Em uma comissão lotada, profissionais de saúde e empresários debateram sobre a venda de remédios em supermercados

Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. "Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%."

Os empresários afirmaram que, se aprovada a proposta, o acesso do consumidor aos remédios vai aumentar: são 82 mil farmácias em todo o país e um milhão de pontos de vendas no comércio; 5% dos municípios brasileiros não têm farmácias e 17% contam só com um estabelecimento.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, reclamou que o foco do debate era econômico. Ele apresentou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que apontam três casos de intoxicação de medicamentos por hora no país. Alessandro Dessimoni, da Associação de Atacadistas, rebateu.

"Se a preocupação é tão grande com a intoxicação, que as farmácias sejam proibidas de vender pela internet – porque não tem nenhuma orientação de nenhum farmacêutico –, que se proíba vender pelo telefone e que também se coloque o MIP atrás do balcão. Aí sim nós vamos ter a orientação efetiva de um farmacêutico na compra do MIP", sugeriu Dessimoni, que deu exemplos de países onde outros estabelecimentos, além das farmácias, podem vender medicamentos.

Mas a representante do Conselho Federal de Medicina, Rosylane Rocha, salientou a importância de se ter um farmacêutico por perto para orientar o consumidor inclusive a procurar um médico – a presença deles é obrigatória nas farmácias, mas o novo projeto não estende a obrigatoriedade para outros estabelecimentos.

"Todas as vezes que a gente pensar em uma febre, em uma cefaleia, em uma dor abdominal, algo que parece muito inocente, pode não ser. E a partir do momento em que a gente faz uma medicação, a gente vai mascarar um diagnóstico que o médico pode fazer."

Já a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) chamou a atenção para outra possível consequência da aprovação do projeto: o aumento da automedicação. Cassiano Correr informou que quem se automedica corre um risco 28% maior de sofrer efeitos adversos dos remédios.

"No Brasil, 14,6 % dos atendimentos de pronto-socorro são devidos a problemas com medicamentos. Isso gera, segundo dados do Datasus de 2017, algo na ordem de 4,8 milhões de atendimentos de urgência ligados a mau uso de medicamentos, o que dá 9 atendimentos em prontos-socorros por minuto", afirmou.

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O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), também é o relator do projeto. Ele disse que pretende apresentar seu parecer na próxima semana.

"Eu, como médico, mais do que nunca tenho que pensar nas pessoas, nos pacientes, naqueles que serão usuários desse sistema. Então, procuramos construir o melhor relatório possível nesse sentido, com segurança, com cautela, com muita responsabilidade", disse o relator.

Durante a audiência pública, a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Andrea Takara, acrescentou que o projeto não considera que o manuseio e a conservação de medicamentos requerem cuidados especiais. O projeto está sendo analisado pelo corpo técnico da Agência e a diretoria deve se posicionar oficialmente sobre o tema nos próximos dias.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

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Comentários

Theócrito Britto | 29/11/2018 - 23h42
É como se na idade média o açougue quisesse incluir os medicamentos feitos pelo Boticário juntamente com a carne podre vendida sem a fiscalização do MAPA medieval. O Brasil, como sempre quer destacar-se em país modelo de fraude e ignorância internacional, agora promovendo o uso irracional de medicamentos tão discutido pelos acadêmicos da saúde através de uma implementação de um PL sem critério técnico e de um viés econômico perverso, antiético, ilegal e abusivo por parte de uma associação de padarias e supermercados que querem vender guloseimas medicamentosas a uma sociedade carente de saúde.
Rosângela Barbosa Gomes | 28/11/2018 - 09h37
O que deveria ser revisto, também, são as propagandas de medicações na televisão e em rádio pois estimulam a automedicação. Um "inocente" medicamento utilizado, inclusive, em bebês causou-me, em minutos, reação alérgica grave (edema de glote, de língua e de face) e, por sorte, estava já internada em pós-operatório. Se estivesse fora de ambiente hospitalar poderia ter ido a óbito. Acredito que a venda e a propaganda deveriam sofrer revisão desde quando qualquer substância é passível de reações adversas (leves à graves). Supermercados não contarão com farmacêuticos e aumentará a automedicação.
Everton Borges | 27/11/2018 - 23h26
Os empresários não apresentaram a fonte da informação que aponta 5% dos municípios sem farmácia. Além disso, não consideraram que além das 82.000 farmácias privadas, existem mais 6.600 farmácias hospitalares e 10.700 farmácias públicas, além de outras 30.000 unidades de saude com farmácias dispensando medicamentos. Podemos ter alguns pequenos municípios sem farmácia privada, pois são tão pequenos que apenas as farmácias públicas conseguem atender toda a população.Assim, não existe um só município no país que não possua uma farmácia(pública ou privada)que atenderá completamente a sua populacao.