22/11/2018 - 13h10

Comissão aprova projeto que proíbe venda e uso de andadores infantis

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21), com emenda, proposta que proíbe a fabricação, a venda e a utilização de andador infantil em todo o País.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a semana mundial de aleitamento materno 2018. Dep. Diego Garcia (PODE - PR)
Garcia: "É essencial que produtos dirigidos a crianças na primeira infância sejam seguros inclusive em condições adversas encontradas no cotidiano"

Relator no colegiado, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) considera que a medida contribui para prevenir acidentes potencialmente letais sofridos por crianças em desenvolvimento. “Já é amplamente conhecida a velocidade que andadores proporcionam às crianças que ainda não têm noção de perigo”, observou Garcia.

Estudos citados pela Associação Médica Americana demonstram que, de 12% a 40% das crianças que usavam andadores, sofreram acidentes, sendo cerca de 10% deles traumatismos cranianos. "A grande maioria está relacionada à queda de escadas", ressalta o relator.

Emenda
O relator recomendou a aprovação do texto original – Projeto de Lei 4926/13, do deputado Jorginho Mello (PR-SC) – com emenda para excluir da proibição os andadores indicados por profissionais de saúde com funções assistivas e de reabilitação.

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“O andador dotado de características específicas constitui uma tecnologia assistiva que pode contribuir para a autonomia e a independência do paciente”, disse. “Podemos mencionar casos de alteração de tônus muscular, coordenação motora, força e equilíbrio”, acrescentou.

Tramitação
O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com a aprovação na Comissão de Seguridade, a proposta perdeu o caráter conclusivo, e agora terá que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

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