17/10/2018 - 12h44

Câmara aprova inclusão de dados sobre autismo em censos populacionais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), proposta que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados a partir de 2018.
O relator, deputado Ricardo Izar (PP-SP), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 6575/16, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

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O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

O projeto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Já o substitutivo altera lei mais antiga sobre o tema – a Lei 7.853/89, que já prevê a inclusão nos censos demográficos de questões concernentes à problemática da pessoa com deficiência.

A Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconheceu o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. Porém, de acordo com o texto aprovado, para que sejam elaboradas e efetuadas ações e políticas efetivas, bem como para que os interessados possam cobrar essas ações e políticas, é necessário saber quantos são, onde estão e quais são as necessidades dos brasileiros com transtorno autista.

Segundo o relator na CCJ, o "projeto tem suma importância, já que daqui a dez anos toda família vai ter um autista. A gente precisa preparar a sociedade para recebê-los."

A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Marli Ferreira Lessa | 19/10/2018 - 22h27
Tenho um filho autista e tfnho que arcar com godo tratamento porque os municípios e o estado não cobrem , para ter direitos minimos na escola é preciso ações no MP nao possuo nenhum tipo de benefício porque trabalho mas tenho minha renda comprometida pr conta dos tratamentos moro em casa financiada, as ações são muito burocráticas e caras nos impedem de ter minimos direitos.
Maria Simões Gonçalves | 19/10/2018 - 14h12
Tenho um filho de 6 anos autista. As dificuldades são grandes. Tratamento pelo Sus não existe. As prefeituras não dão apoio. Não consigo o benefício pelo INSS porque um dá casa trabalha. O tratamento é caro. Meu filho fica sem tratamento em casa e eu entrando em depressão por não poder fazer nada pelo meu filho. Moro em Vargem Grande do Rio Pardo. Norte de Minas Gerais. Obrigada