27/09/2018 - 17h03

Propostas em debate facilitam a doação de órgãos

Associação pede nova regulamentação para que se respeite a vontade dos doadores

Rogério Santana/Gov. do Rio de Janeiro
Saúde - Geral - Transplantes de órgãos cirurgia
Cerca de 33 mil pessoas aguadam na fila por um transplante de órgão. No ano passado foram realizados mais de 27 mil procedimentos

Em 27 de setembro se comemora o Dia Nacional de Incentivo ao Transplante de Órgãos. Um único doador pode salvar inúmeras vidas, já que ele pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córneas, vasos, pele, ossos e tendões.

E apesar do crescimento do número de doadores e de transplantes efetivados, ainda é longa a fila de espera por um órgão. De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, mais de 33 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante. Em 2017 foram realizados 27 mil transplantes. A maior demanda é por transplantes de rim e de córneas.

Para estimular os transplantes no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa alguns projetos sobre o tema. Uma dessas propostas (PL 2288/15) determina prioridade e obrigatoriedade no transporte de órgãos para transplante e das equipes de captação e distribuição que acompanhará o material.

Relator da proposta na Comissão de Seguridade Social, onde foi aprovada por unanimidade, o deputado Mandetta (DEM-MS) explica a situação.

“A companhia de aviação até tem a boa vontade, mas ela não tem hoje o amparo legal para poder retirar duas ou três pessoas do voo para poder acomodar uma equipe de transplante. Então esse projeto de lei ele dá uma base legal para que isso possa ser feito em função dessa grande luta da vida contra a morte, que muitas vezes se faz no dia a dia dos hospitais de trauma, no dia a dia dos hospitais brasileiros”, disse.

Desde janeiro de 2001, o Ministério da Saúde celebra um termo de acordo de cooperação técnica entre Comando da Aeronáutica, Infraero, empresas aéreas e as concessionárias dos principais aeroportos para facilitar esse transporte.

Via terrestre
A doutora Daniela Pontes diz que é preciso avançar. “Esse modelo de acordo com as empresas aéreas não foi replicado para as empresas de transporte terrestre. Então os estados muito grandes, como Minas Gerais, por exemplo, Manaus, precisariam de algum tipo de acordo para facilitar esse tipo de transporte. Aí seria via terrestre ou aviações locais. Para Manaus talvez pensar na via fluvial também”, afirmou.

Prevendo essa situação, o projeto determina que todos os órgãos públicos civis, as instituições militares e as empresas públicas e privadas que operem ou utilizem veículos de transporte de pessoas e cargas, por via terrestre, aérea ou aquática, ficam obrigados a realizar a tarefa. São dispensados apenas os veículos militares quando as aeronaves, os veículos e as embarcações estiverem em missão de defesa aeroespacial ou engajados em operações militares, conforme definido pelo respectivo Comando da Força Militar.

Assistência psicológica
Além da questão do transporte, outra preocupação é com a abordagem junto aos parentes dos doadores. O deputado Roberto Sales (DEM-RJ), coordenador da Frente Parlamentar de Incentivo à Captação e Doação de Órgãos, disse que vai apresentar proposta para alterar a atual legislação. Ele quer que seja oferecida assistência psicológica aos familiares dos doadores.

Para Roberto Sales, que é transplantado renal, a doação ainda é uma barreira pela falta de uma abordagem mais eficiente aos familiares de possíveis doadores. “A gente tem assistência social nos hospitais, mas a gente precisa de uma qualificação, de uma capacitação na questão da abordagem. Porque às vezes a pessoa fica ali naquele tabu, tabu religioso ou social, e ninguém aborda. Imagina a pessoa sabendo que o seu ente querido perdido poderá salvar a vida de 5 a 10 pessoas”, afirmou Sales.

Planos de saúde
Paulo Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, critica o fato da Agência Nacional de Saúde Suplementar não ter colocado no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde os transplantes de pulmão, coração e fígado. Segundo ele, a falta desta regulamentação onera o sistema público.
Para ele, também é necessário regulamentar a legislação para que seja válida a decisão do doador - tomada em vida - de doar os seus órgãos após a sua morte. Hoje, as doações continuam dependendo mais dos familiares, o que dificulta o processo.

“Algumas vezes, a pessoa que faleceu mora longe. Às vezes, quem detecta a morte encefálica não tem endereço, não tem telefone da família. Às vezes, a pessoa mora num estado e a família mora em outro estado. Às vezes, já não tem tanta proximidade com a família. Tem pessoas que moram sozinhas, perderam o núcleo familiar. Então certamente existe uma parcela de pacientes que poderiam doar e acaba não doando porque a família não pode ser contatada a tempo”, observou Fernandes.

Profissionais
Coordenadora da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a médica Daniela Pontes destaca a responsabilidade dos profissionais da área.

“É importante a gente pensar nas equipes de referência e estimular os profissionais de saúde para essa área. Porque é uma área que demanda um esforço pessoal gigante do profissional, porque o transplante não tem hora para acontecer, ele não tem final de semana, não tem feriado, não tem dia, não tem noite. Então a dedicação é muito grande. Eu acho que é área da Medicina com maior dedicação”, afirmou.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RS

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