06/09/2018 - 16h13

Proposta susta reajuste de prestação de plano de saúde

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 983/18, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Luiza Erundina (SP), que susta reajuste de até 10% para prestações de plano de saúde.

O aumento foi aprovado por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada em junho no Diário Oficial.

Segundo os parlamentares do Psol, a metodologia de cálculo da ANS para o aumento já foi questionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e considerada inadequada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O TCU ainda apontou que uma distorção em um dos itens do reajuste. Desde 2009, os custos de novos exames e tratamentos foram contados duas vezes pela ANS, duplicando o efeito no preço”, afirmam os deputados na justificativa à proposta.

Para os deputados do Psol, a ANS não tem qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no país por ter a maioria do corpo executivo vinda do setor de planos de saúde.

Atualmente, o modelo assistencial de saúde suplementar brasileiro inclui um contingente de 47,3 milhões de usuários.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Márcia Leite | 10/09/2018 - 09h27
Acho muito louvável a atitude destes deputados de pedirem cancelamento do reajuste dos planos de saúde, uma vez que está acima da inflação, nenhum salário aumentou 10%, porque os planos de saúde que já são caros demais têm o privilégio autorizado para aumentar a revelia, por acaso estão acima da lei e da constituição brasileira?
Ronaldo Jose Conforti Vaz | 07/09/2018 - 12h23
Então existem representantes do povo cumprindo seus deveres! Vamos esperar que eventual 'bancada dos convênios' não consiga matar o projeto. Aliás, o reajuste já está sendo aplicado, como favas contadas.
José Augusto | 07/09/2018 - 12h17
Os critérios de reajuste são muito obscuros mesmo nos contratos com pessoas físicas. Já nos contratos coletivos e empresariais então, os consumidores ou empresas contratantes ficam sujeitos ao arbítrio exclusivo das operadoras pelo fato de que nesses contratos sequer há a interferência da ANS nos reajustes determinados pelos Planos. Isso tem que mudar, não é justo deixarem as operadoras com um cheque em branco.