04/07/2018 - 21h40

Projeto que estabelece direitos a portadores do transtorno autista é defendido em audiência pública

Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (3), representantes de associações de apoio às pessoas com autismo defenderam a aprovação de projeto de lei (PLP 168/15) que estabelece vários direitos para os portadores desse transtorno: alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária; redução da idade mínima para se aposentar como segurados facultativos - 55 para homens e 50 para mulheres; e possibilidade de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre políticas públicas para autistas no Brasil
Familiares e representantes de associações defendem a aprovação do projeto

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que dificulta a comunicação e interação dos portadores dessa condição. O projeto de lei que os beneficia está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde ocorreu a audiência pública.

A proposta recebeu parecer pela rejeição, apresentado pelo relator, deputado Mandetta (DEM-MS), mas ainda não foi votado.

Para conseguir a aprovação da proposta, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) apresentou um voto alternativo e propôs o debate na Câmara.

"É um projeto socialmente importante. Ele vai permitir que pessoas, de certa forma, em vulnerabilidade econômica e social possam ser abrangidas pela rede previdenciária, gozando de benefícios que já são concedidos a milhões de brasileiros. Não é justo excluí-los em nome deste ou daquele fator não previsto em lei”, disse.

Mãe de dois filhos com autismo e representante da Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Carolina Spinola Correa ressalta os aspectos positivos da proposta.

"Vai melhorar com certeza a qualidade de vida. Amplia para que pessoas dentro do transtorno do espectro do autismo sejam efetivamente atendidas na Previdência Social."

Coordenadora nacional do Movimento Orgulho Autista Brasil, Karla Albuquerque considera a proposta um avanço.

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"Ultimamente, a gente tem tido muitos regressos, que são retiradas de direitos. Então, se a gente está discutindo coisas que venham a beneficiar essas pessoas, a gente está indo no curso do progresso. Se a gente retira direitos, a gente acaba nos fadando ao insucesso."

Os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Otávio Leite (PSDB-RJ) manifestaram apoio ao projeto de lei que garante direitos previdenciários aos autistas. Porém, o relator do projeto não compareceu à audiência.

A proposta ainda será analisada por quatro comissões e precisa ser votada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Newton Araújo
Edição – Ana Chalub

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