21/05/2018 - 13h35

Seguridade aprova proposta que prevê oferta de serviços de odontologia pelo SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 886/15) que torna obrigatória a instalação de setor destinado à prestação de serviços de odontologia para pacientes internados em hospitais públicos e particulares.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que reduz a abrangência da proposta inicial, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG).

Conforme o texto aprovado, as unidades de saúde públicas ou privadas com internação oferecerão atendimento em saúde bucal para pacientes internados, nos termos de regulamentação a ser elaborada pelo Ministério da Saúde. O descumprimento sujeita às punições e multas previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (6.437/77).

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“A atenção à saúde bucal é componente importante de redução de infecções e redução de morbidades”, disse o relator. “Para pessoas em estado grave, inconscientes, em ventilação assistida, entre outras situações, cuidados odontológicos são essenciais.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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