18/12/2017 - 16h00

Comissão aprova permissão para agente comunitário acumular cargo na área de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7994/14, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que possibilita aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias o exercício de outra atividade na área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários e respeito à carga semanal da categoria de 40 horas.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputados G - K - Geraldo Resende
Geraldo Resende adaptou o projeto à legislação sobre a jornada de trabalho dos agentes

A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata do regime de trabalho dos agentes comunitários, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ele apresentou um substitutivo para adequar a proposta à Lei 12.994/14, que é posterior à apresentação do projeto e que determinou a carga horária dos agentes de saúde.

O texto original trata apenas da permissão para o acúmulo de cargo na área de saúde, respeitada a atividade principal. Resende explicou que o substitutivo preserva a ideia do deputado Andre Moura, mas atualiza-a à nova legislação.

Tramitação
O PL 7994/14 tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Christiano tales | 17/04/2019 - 20h03
Gostaria de saber se já tá valendo essa emenda.
Agradecemos o contato. Informamos que o PL 7994/2014 encontra-se arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Verifique em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622744
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Kleriton | 07/02/2019 - 08h46
Venho por este solicitar uma emenda a essa lei, que que o acs também possa acumular cargos como professor, que já, é permitido por lei. Agradeço, a oportunudade.
Olá, Kleriton! Para que sua demanda seja devidamente atendida, pedimos que a encaminhe via Fale Conosco: http://bit.ly/fale_conosco_CD . Poderá utilizar também o Disque Câmara, 0800 619 619.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados