12/12/2017 - 19h27

Especialistas alertam para necessidade de diagnóstico preciso de alergia alimentar em crianças

Objetivo é evitar a prescrição de fórmulas alimentares especiais desnecessariamente. O assunto foi debatido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara que analisa projeto de lei que propõe regulamentar essas fórmulas como medicamento

Médicos e produtores de fórmulas especiais para alimentação infantil defenderam em audiência pública na Câmara a necessidade de garantir o diagnóstico preciso de alergias alimentares em crianças antes de classificar as fórmulas para alimentação como medicamentos.

Atualmente, nem todos os estados contam com serviços de atendimento a pacientes alérgicos e com protocolos médicos para determinar as alergias e a necessidade de fórmulas especiais para alimentação.

O debate foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor que analisa projeto de lei (PL 5230/16) que inclui as fórmulas especiais para alimentação infantil entre os produtos regulados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela proposta, essas fórmulas seriam consideradas medicamentos e não mais alimentos.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir sobre a inclusão nas disposições do PL 5.230/2016 as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. Associação Brasileira de Alergia e Imunologia - Asbai, Jackeline Motta Franco
Jackeline Motta: só 1 em cada 13 crianças diagnosticadas com alergia tem de fato o problema

A representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Cristina Ferreira, afirmou que o Brasil ainda não possui nem estatísticas sobre o número de crianças que apresentam alergias alimentares, nem um protocolo de diagnóstico eficiente. “Isso leva a diagnósticos equivocados”, destacou.

Segundo a representante da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), Jackeline Motta, somente 1 em cada 13 crianças diagnosticadas com intolerâncias alimentares apresenta de fato o problema.

Ela informou também que em estados como Sergipe, onde já existe um protocolo para detecção de alergias alimentares, a demanda por fórmulas é menor e não há pedidos judiciais para fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Só a instituição de protocolos e de serviços especializados no tratamento de pacientes com alergia alimentar reduzirá o custo que se tem com a judicialização no fornecimento dessas fórmulas", defendeu.

Livre concorrência
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para fins especiais e congêneres, Carlos Gouvêa, afirmou que os preços já são regulados pelo mercado, pois quando há uma compra em grande quantidade realizada pelas secretarias estaduais de saúde, os preços praticados são menores que os do varejo.

Para ele, colocar esses produtos sob e regulamentação de preços da Anvisa pode levar a um desabastecimento do mercado.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir sobre a inclusão nas disposições do PL 5.230/2016 as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. Dep. Ademir Camilo (PODE - MG)
Camilo destacou a necessidade de controlar o setor sem prejudicar mercado

"A regulação de preços através da CMED, primeiro, representa uma barreira para a entrada de novos produtos que deverão ter o preço aprovado previamente. Em vez de ajudar, atrapalha. Segundo, se o preço for tabelado muito alto, qual incentivo as empresas teriam para baixar o preço numa concorrência? Se o preço for tabelado muito abaixo, qual o interesse de se manter no mercado o produto?", indagou.

O relator da proposta na comissão, deputado Ademir Camilo (PODE-MG), afirmou que é preciso garantir que as crianças que realmente precisam da alimentação especial tenham acesso a esses produtos a preços razoáveis.

"Realmente existem preços abusivos, receitas abusivas e precisamos controlar o setor. Há uma dúvida se devemos ou não regulamentar a venda desses produtos já que essas dietas tem um livre comércio e você aqui na Defesa do Consumidor, não vai querer mexer num mercado para trazer alguns malefícios", ponderou. A proposta também será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes

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