Projeto detalha obrigação de cirurgia reparadora de mama no SUS
06/11/2017 - 20:28
Tramita na Câmara projeto da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que explicita os direitos da mulher nos casos de cirurgia plástica reparadora de mama realizada no Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 7720/17 torna clara a exigência da reconstrução mamária em pacientes mastectomizadas em razão de câncer de mama, incluindo a reconstrução da aréola e do mamilo.
Atualmente, a Lei 9.797/99 determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva. A legislação estabelece ainda que, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente seja encaminhada para acompanhamento com a garantia da realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.
Laura Carneiro cita estudo da Sociedade Brasileira de Mastologia, com base em informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, que aponta que apenas 20% das mulheres têm a mama reconstruída após o tratamento de câncer no SUS.
A deputada afirma que é essencial prever a mastoplastia contralateral para obter a simetria e garantir que a recomposição da aréola seja realizada de rotina, de preferência em um só ato cirúrgico.
“Na esfera dos planos e seguros privados de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu no rol de procedimentos a mastoplastia contralateral em caso de mutilação por cirurgia. No entanto, acreditamos ser indispensável a explicitação do direito inserindo-o em definitivo no texto legal e explicitando também que deve ser realizada a reconstrução da aréola e do mamilo. Assim, temos a certeza de assegurar o direito a toda e qualquer mulher submetida à mastectomia”, afirmou a deputada.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Geórgia Moraes
