24/10/2017 - 16h20

Debatedores temem retorno de pacientes a manicômios

Em outro momento da audiência, representante do Conselho Federal de Psicologia pediu a anulação da lei que exige a detecção de risco psíquico em crianças

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sore as políticas públicas voltadas à saúde mental e à luta antimanicomial
                     O psiquiatra Paulo Amarante, da Associação Brasileira de Saúde Mental, disse que o modelo psiquiátrico está em risco

Psiquiatras, psicólogos e usuários do sistema de saúde mental do Brasil apontaram retrocessos no setor e disseram temer um desmonte da política antimanicomial como consequência de um “desfinanciamento” do Sistema Único de Saúde (SUS). O assunto foi discutido nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF).

O temor de Kokay é que o Brasil volte a priorizar hospitais psiquiátricos, em detrimento da inserção, na sociedade, de pacientes com transtornos psíquicos ou dependentes químicos. “Você destrói a rede de serviços substitutivos e usa como argumento para o retorno dos hospitais, subvertendo a lógica antimanicomial”, disse.

Também na opinião do psiquiatra Paulo Amarante, presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o modelo psiquiátrico está em risco neste momento. “Assim como o SUS, que está sendo desmontado pela precarização do trabalho e dos contratos, pela terceirização das atividades, pela tentativa de substituição por planos miseráveis de saúde”, comparou.

Protagonistas
Paulo Amarante ressaltou ser ultrapassado o modelo assistencial psiquiátrico centrado na ideia de incapacidade da pessoa com sofrimento psíquico, o que justificava o recolhimento em manicômios. “A experiência demonstrou que não. São sujeitos, pessoas com protagonismo, que trabalham.”

Desde a edição da Lei Antimanicomial (10.216/01), em 2001, o Brasil tem buscado valorizar o tratamento aberto e comunitário realizado, por exemplo, nos centros de atenção psicossocial (CAPs).

“Nesse período foram fechados mais de 50 mil leitos psiquiátricos. São leitos em instituições de extrema violência, de abandono, de desassistência. Foram abertos mais de 2 mil CAPs, centros de convivência, residências assistidas para pessoas que não tinham família mais”, listou Amarante. Conforme lembrou, o Brasil ainda conta com cerca de 20 mil vagas em manicômios.

Comunidades terapêuticas
Na contramão da política de saúde mental, os participantes da audiência apontaram o crescimento das comunidades terapêuticas. São instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas em parte pelo poder público, que oferecem acolhimento para usuários de drogas. Segundo dados do governo federal, existem hoje 7.541 vagas em 336 comunidades terapêuticas no País.

“São instituições que não são médicas. Usam um nome equivocado e estão crescendo”, criticou Paulo Amarante.

O psicólogo Eduardo Mourão Vasconcelos, representante da Subcomissão de Saúde Mental e Drogas do Conselho Nacional de Direitos Humanos, disse que um possível desmonte da atenção psicossocial será justificativa para financiar as comunidades terapêuticas.

Na avaliação de Erika Kokay, essas comunidades configuram-se como novos hospitais que tolheriam a liberdade dos pacientes. “Muitas vezes as comunidades terapêuticas reproduzem a lógica manicomial. Nós precisamos fazer valer o que foi a luta com muita dor do povo brasileiro. Quem passou por um manicômio sabe como ele deixa marca”, afirmou a parlamentar.

Fazenda Esperança
Falando da plateia, Adalberto Calmon, representante do centro de recuperação Fazenda da Esperança, de Guaratinguetá (SP), disse haver uma confusão sobre os conceitos de comunidade terapêutica e os serviços que não são. Segundo ele, sua instituição não parece em nada com o que foi colocado pelos participantes do debate e há um ambiente livre, com participação da família.

O usuário da rede de saúde mental José Alves sofre de epilepsia, esquizofrenia, transtorno bipolar e depressão. Tendo passado por vários hospitais psiquiátricos ao longo da vida, ele considera crime internar pessoas em manicômios. “Lá no manicômio você não vive, você morre. Você morre a cada segundo da sua vida. Se você estiver em um manicômio em que você não tem direito a sair lá na porta para ver a rua, você está preso sem ter matado ninguém.”

Risco psíquico
Na audiência, a psicóloga Ilana Katz Zagury, representante do Conselho Federal de Psicologia, pediu a anulação da Lei 13.438/17, que exige a detecção de risco psíquico em todas as crianças de 0 a 18 meses de idade em consulta com o pediatra.

Promulgada em abril deste ano, a lei entra em vigor nesta semana. No entanto, segundo Zagury, a regra trará problemas ao promover um rastreamento universal em bebês, com grande chance de resultados falso positivos.

“A saúde pública não deve rastrear o que não pode cuidar. Não temos serviço suficiente para isso. Não temos instrumento que suporte a diversidade presente na nossa realidade”, afirmou. “E após os 18 meses? A criança não apresentará risco? ”, questionou ainda.

A audiência não contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'