24/10/2017 - 09h12

Audiência analisa dificuldades na comercialização de remédios para emagrecer

Entre 2006 e 2016, o índice de brasileiros obesos passou de 11,8% para 18,9%, o que significa que um em cada cinco brasileiros era obeso

A Comissão de Defesa do Consumidor discute hoje os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Anorexígenos são medicamentos utilizados como coadjuvantes no tratamento de quadros de obesidade e sua venda só é permitida sob prescrição médica.

Polêmica antiga
A venda desses emagrecedores foi autorizada pela Lei 13.454/17. O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011. Naquele ano, a agência publicou uma resolução proibindo a venda de inibidores de apetite. A Anvisa argumentava que não havia comprovação de diminuição do peso corporal, além de aumentar o risco cardiovascular entre os usuários.

A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto de decreto legislativo suspendendo a proibição (PDC 273/14). Em resposta a esse decreto, a Anvisa editou resolução autorizando a produção dessas substâncias e definindo normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

Mesmo com a regulamentação, o deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) apresentou um projeto para garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer (2431/11). A proposta foi aprovada pela Câmara em junho deste ano, dando origem à Lei 13.454/17.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que pediu a realização desse debate, afirma que, passados quase quatro da publicação da lei, há vários relatos sobre dificuldades enfrentadas para sua implementação.

“A Anvisa ainda não editou regulamentação sobre a norma, porém já advertiu que não permitirá a importação comercial das substâncias, o que dificultará a sua aquisição pelas farmácias”, afirma Russomanno acrescentando que a falta dessa norma prejudica a saúde dos consumidores.

Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal está investigando eventuais ações ou omissões da Anvisa.

Debatedores
Foram convidados para participar do debate:
- a diretora-adjunta da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas;
- o procurador da República do Ministério Público de Goiás Ailton Benedito de Souza;
- a presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo; e
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abifiqui), José Corrêa da Silva.

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 6.

O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.

Da Redação - ND

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