25/09/2017 - 18h44

Comissão aprova obrigatoriedade de coleta de dados sobre autismo em censo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a coleta de dados e informações sobre autismo nos censos demográficos realizados a partir de 2018. A medida está prevista no Projeto de Lei 6575/16, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Veneziano Vital do Rêgo
Veneziano Vital do Rêgo: medida propiciará a elaboração de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo

Atualmente, o estatuto já prevê que os censos demográficos incluam dados sobre pessoas com deficiência, mas sem especificar o autismo – a Lei 12.764/12 reconheceu o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.

O parecer do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi favorável à proposta. “A inserção do autismo na base de dados do IBGE mapeará as condições socioeconômicas dessa população e propiciará a elaboração de políticas públicas capazes de atender às suas necessidades reais”, disse.

“Conhecer a condição social, a faixa de renda, a escolaridade, o grau em que o transtorno se manifesta (leve, moderado ou grave) são fatores essenciais para o desenho de qualquer política pública nessa área”, completou o relator.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo afeta cerca de 1% da população mundial.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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