Proposta aumenta os serviços ofertados nas unidades de saúde

22/08/2017 - 17:08  

A intenção da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é reforçar o programa Saúde da Família como estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. O texto aumenta o leque de serviços ofertados nas unidades de saúde e permite que os usuários possam se vincular a mais de uma unidade básica se tiver necessidade.

A PNAB foi instituída em 2006 e é um dos principais instrumentos de desenvolvimento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2015, começou o debate para incorporar as inovações e experiências acumuladas nos últimos anos, porém preservando a essência dos documentos de 2006 e 2011.

O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), um dos autores do requerimento para a audiência pública desta terça-feira (22), da Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, chegou a pedir para que o Executivo adie a publicação da portaria, mas, segundo o representante do Ministério da Saúde, Fábio Fortunato, a princípio, a data está mantida.

Financiamento
O novo texto da Política Nacional de Atenção Básica não trata de financiamento, mas o assunto foi citado pelo representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luiz Augusto Fachinni.

A atenção básica é financiada pelo Piso da Atenção Básica (PAB), que tem duas formas de financiamento. O PAB fixo está em R$ 24 por ano, por habitante, o que dá R$ 2 por habitante, por mês. Então uma cidade com 300 mil habitantes recebe R$ 600 mil por mês para a atenção básica.

Outra forma de financiamento é o PAB variável, que depende do desempenho da gestão do município e do cumprimento de metas específicas. Uma equipe pode custar R$ 40 mil reais. Se o PAB variável ficar em R$ 8 mil, o restante sai do orçamento municipal.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo