Debate sugere mudanças e combate, na internet, a situações de risco para jovens
Em audiência pública, especialistas indicam alterações na legislação para permitir a retirada de material e a responsabilização civil e criminal de produtores de conteúdo
06/06/2017 - 19:07 • Atualizado em 07/06/2017 - 18:17
Em audiência pública da Comissão de Educação que tratou da proliferação, na internet, de grupos associados a supostos incentivos a situações de risco entre jovens, especialistas defenderam nesta terça-feira (6) mudanças legislativas para permitir a retirada desse material e a responsabilização civil e criminal dos produtores desses conteúdos.
O debate na Câmara foi proposto pela deputada Josi Nunes (PMDB-TO), autora do Projeto de Lei 7170/17, que trata do trote estudantil e está apensado, com outros sete, ao PL 6989/17, do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), que exige a atuação de provedores da internet na prevenção ao suicídio e também na eventual retirada de conteúdos. Josi Nunes defendeu que os textos acabem consolidados em um só.
Caio César Carvalho Lima, do Instituto de Direito da Tecnologia da Informação, sugeriu que o Marco Civil da internet (Lei 12.965/14) seja alterado de modo a deixar clara a responsabilidade dos provedores em caso de conteúdo que incite práticas de risco ao usuário. “Não se trata de censura, mas de responsabilizar quem dissemina esses conteúdos”, disse.
Outra alternativa, segundo Lima, seria acrescentar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) a previsão de que provedores podem ser responsabilizados por propagar este tipo de conteúdo. “O Marco Civil fala que o provedor não pode ser responsabilizado civilmente a menos que haja decisão judicial. Mas pode haver uma sanção administrativa, sem mexer no Marco Civil.”
Posição parecida foi defendida pelo advogado Rony Vainzof, coordenador da especialização em direito eletrônico da Escola Paulista de Direito, que indicou ainda a possibilidade de responsabilização civil dos pais de jovens envolvidos com a produção de conteúdos inadequados. “Não estamos falando de censura, nem de impedir a liberdade de expressão. Estamos aqui para proteger a vida de crianças e adolescentes que não têm experiência de vida.”
Orientação aos pais
A psicóloga Fabiana Vasconcelos, do Instituto DimiCuida, apresentou dados que indicam aumento desse tipo de conteúdo na internet. Em relação à incitação ao desmaio, por exemplo, havia 500 vídeos na rede mundial de computadores em 2010; neste ano, já foram contados cerca 14,3 mil.
O Instituto DimiCuida procura conscientizar jovens, pais e educadores a respeito dos riscos a que as crianças e os adolescentes estão expostos. Foi fundado há cerca de três anos pelo empresário Demétrio Jereissati, cujo filho Dimitri, de 16 anos, foi encontrado morto em casa.
No debate, Jereissati sugeriu filtros para bloquear canais e vídeos na rede mundial de computadores. “É preciso um alarme para os pais”, avaliou. Ele também sugeriu a formação de núcleos voltados para a prevenção de riscos.
“Os pais devem estar atentos a alguns sinais, como transtorno de sono, isolamento dos amigos, queda no rendimento escolar, irritabilidade, choros frequentes, feridas e cicatrizes”, disse Evelyn Eisenstein, da Sociedade Brasileira de Pediatria. Além da redução no uso da internet, ela recomendou medidas de inclusão e apoio psicossocial a crianças e adolescentes.
Da Redação - RM
Com informações da Rádio Câmara
