10/02/2017 - 08h11

Projeto transforma em lei o direito do paciente hospitalar a acompanhante

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4996/16) que dá direito a acompanhante para todos os usuários de serviços de saúde públicos ou privados, como hospitais e clínicas, pelo tempo da internação ou atendimento. O acompanhante será pessoa de livre escolha, havendo a possibilidade de revezamento.

O projeto é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e já foi aprovado no Senado. O texto altera a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde). Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.

“A presença de visitantes e de acompanhantes nos serviços de saúde mantém a inserção social do paciente”, afirma Ana Amélia.

Segundo ela, a proposta acompanha a Política Nacional de Humanização, criada em 2003 pelo governo federal, e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2009.

Condições adequadas
A proposta da senadora encarrega o serviço de saúde de proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante. Obriga ainda a garantia de “visita aberta” e diária, com possibilidade de revezamento. O texto define visita aberta como “aquela cujo horário é ampliado de modo a permitir o contato do usuário com sua rede sócio-familiar.”

Quando houver impossibilidade da visita ou acompanhamento, uma justificativa deve ser anotada no prontuário e a cópia disponibilizada para os que se virem privados do direito. O texto determina ainda que os serviços oferecidos pelo SUS adotarão como princípio a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

Kelliane | 09/06/2019 - 09h25
Minha vó,86 anos deu entrada na UPA de João Pessoa PB onde moramos por causa de convulsões e batimentos fracos ficou na área vermelha passou tarde e noite sozinha pois não permitiram deixar um acompanhante é certo ela ficou chorando minha vó tá bem velhinha independente da idade não anda sozinha e dependente mesmo. Gostaria de saber se tem lei que permite um acompanhante na area vermelha a uma idosa 86 anos?
Jane cristina maia | 08/06/2019 - 15h23
Bom quero deixa meu relato para que possível chegue a conhecimento do nosso Presidente e junto ao ministro da saude, que está nas mãos deles , na verdade e vários pedidos de socorro da população que elegeu Vsa senhoria Sr presidente. A nossa saúde está na UTI prescisamos de um olhar mais forte, de leis que ampare nos brasileiros, os planos de saúde não consseguimos pagar pois está um roubo, e temos uma legislação perfeita só prescisamos de pessoas compromissadas com o ser humano. Cade Humanização. Nos hospitais os profissionais fazem o que querem, este agendamento e furada e os gestores.
Wilis Ferreira Primo. | 07/06/2019 - 10h15
É muito abuso o paciente ser obrigado a sevirar só no momento que mais precisa e não ter direito a um acompanhante.