16/09/2016 - 13h01

Projeto agiliza envio ao exterior de material genético em caso de epidemia

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do Senado (PL 5659/16) que possibilita à direção do Sistema Único de Saúde (SUS) adotar um sistema simplificado para envio ao exterior de material genético para pesquisa em casos de surtos e epidemias que apresentam risco de disseminação nacional.

O objetivo da proposta é permitir, de forma rápida, a colaboração internacional com centros de pesquisa situados em outros países no caso de epidemia ou surto de doença no Brasil. O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).

O texto determina ainda que se o material genético, como amostra de um vírus ou de tecido humano, gerar um produto, os lucros resultantes da venda serão repartidos com o Brasil conforme as regras da Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/15).

O projeto foi apresentado pelo então senador, e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, durante o surto de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), no início de 2016.

Segundo ele, a Lei da Biodiversidade, que ainda não foi regulamentada, dificulta o envio de patrimônio genético para centros de pesquisa no exterior. Em momentos de crise, afirmou Serra, a contenção de emergência em saúde pública requer colaboração internacional e o Brasil precisa adequar a norma para essa necessidade.

Tramitação
O PL 5659 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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