Projeto institui contribuição para tratamento de vítimas do cigarro
10/03/2016 - 21:31
A Câmara dos Deputados analisa proposta de custeio do tratamento de fumantes a partir da instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 4/15, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O produto da arrecadação da Cide será calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco e seus derivados. De acordo com a proposta, são contribuintes as empresas domiciliadas no País que se dediquem às atividades de fabricação ou importação de tabaco.
A base de cálculo da contribuição será o valor do resultado do exercício, encerrado em 31 de dezembro de cada ano, antes da provisão para o Imposto sobre a Renda.
Os recursos arrecadados com a Cide serão destinados exclusivamente aos fundos municipais de saúde e ao financiamento de ações em hospitais das redes públicas de saúde, em âmbito municipal, estadual e federal. Essa verba não integrará o cálculo dos recursos mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde, previstos na Constituição.
Se aprovada, a proposta será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor no ano seguinte ao da sua publicação.
Decisões judiciais
Segundo Alessandro Molon, a medida alinha-se às decisões judiciais que têm condenado fabricantes de tabaco ao pagamento de tratamento de fumantes vítimas de doenças causadas pelo hábito de fumar, a título de indenização.
Molon cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) segundo os quais, de cada 100 pacientes que desenvolvem câncer, 30 são fumantes. Para os pacientes com câncer no pulmão, esse índice sobe para 90% do total.
“Os custos com a prevenção e o tratamento de doenças provocadas pelo tabaco e seus derivados são exorbitantes. Segundo o Ministério da Saúde, gasta-se com o tratamento de fumantes duas vezes mais do que se arrecada com os impostos do cigarro. Especificamente para o SUS – Sistema Único de Saúde, o tabagismo provoca um prejuízo anual de pelo menos R$ 338 milhões (7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no País)”, observa Molon.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo