19/02/2016 - 16h02

Projeto cria política de atenção às pessoas com doença de Parkinson

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 605/15) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputados L - O - Lobbe Neto
Lobbe Neto:  com o envelhecimento da população, aumenta ainda mais a preocupação com a doença

Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) define, entre as ações e atribuições do SUS, a formulação, implementação, avaliação e apoio às políticas de alimentação e nutrição; controle das agressões ao meio ambiente; saneamento básico; saúde do trabalho; definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

O projeto, de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.

Lobbe Neto considera urgente a necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson.

"A saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garanti-la formulando e executando políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação", afirmou.

Diretrizes
A atenção integral de que trata o projeto consiste nas seguintes diretrizes:

• participação de familiares dos pacientes, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
• apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate a doença de Parkinson e suas consequências;
• direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador;
• desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

Parkinson
A doença de Parkinson é uma patologia degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que atinge na maioria das vezes pessoas com idade superior a 55 anos. O nome foi dado em homenagem ao médico inglês James Parkinson, que foi o primeiro a descrever a doença, em sua monografia “Um Ensaio sobre a Paralisia Agitante”, em 1817. Antes dessa publicação, apenas alguns sintomas isolados haviam sido mencionados nas obras médicas daquela época. 

Entre os principais sintomas, estão tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio.

Tratamento
O autor da proposta lembra que a doença afetar também a fala e a escrita e até mesmo causar depressão e alteração emocional. Ele ressalta que um dos principais problemas é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo.

Ele ressalta que o tratamento envolve ainda terapias complementares ao medicamento, como fisioterapia e fonoaudiologia. O acesso a esse tratamento torna-se mais difícil devido à falta de estrutura dos hospitais públicos e à ausência de profissionais dessas áreas.

“A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson, visando não só o fornecimento de medicamentos, mas todas as formas tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas”.

Lobbe Neto cita dados fornecidos pela Associação Brasil Parkinson (ABP), a doença afeta mais de 200 mil pessoas no Brasil. “Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 30 milhões de pessoas acima dos 50 anos. Com o envelhecimento da população, aumenta ainda mais a preocupação com a doença”, pondera.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vinícius Cassela
Edição – Adriana Resende

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Comentários

Rouver ranquine tonhoqui | 16/10/2017 - 17h23
Boa tarde, sou portador de Parkinson a 14 anos tomo vários remedios inclusive hj não estou conseguindo pegar na farmácia RIO FARMA, gostaria de saber quando isso vai mudar ganho um auxílio doença mal está dando para suprir as despesas de casa imagine Comprar meus medicamentos e fazer Fisioterapia tratamento com forno, tratamento com psicologa. Enquanto os nossos políticos roubam e ninguém faz nada.
Aline Santos Araujo | 11/06/2017 - 12h34
Gostaria de saber se foi aprovado, Meu nome é Aline minha mãe é Benedita Bárbara, parkinsoniana gravemente acamada.Estou à anos procurando atendimento correto para a doença que veio tirando sua qualidade de vida e mobilidade, a ponto de deixa-la acamada. Venho aqui registrar minha indignação referente ao tratamento que está tendo pelo SUS. NºAO ESTA SENDO ATENDIDA POR NENHUMA ESPECIALIDADE ACIMA CITADA. PRECISO DE ENCAMINHAMENTO PARA UM HOSPITAL APROPRIADO PARA O CASO DELA QUE E CRÔNICO E DEGENERATIVO.