Ampliação do tempo de residência médica divide opiniões em audiência na Câmara

22/09/2015 - 15:10  

A ampliação do tempo de residência médica no Brasil, a partir de 2019, dividiu opiniões em audiência pública na subcomissão especial da Carreira Médica, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, nesta terça-feira (22). A medida está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13), que instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação na medicina geral de família e comunidade. Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em outubro de 2013, a lei prevê que essa formação ocorra após a graduação e dure um ou dois anos, dependendo da especialidade que o médico pretende seguir depois.

O presidente em exercício da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Vinícius Ximenes, defendeu a medida. Para ele, a exigência vai aumentar a formação de médicos de família, além de garantir que os futuros profissionais tenham conhecimento da atenção básica de saúde, que abrange os problemas de saúde mais comuns entre a população brasileira. “Sistemas de saúde com poucos médicos de família tendem a ser sistemas desprotegidos. Eles tendem a uma irracionalidade no seu funcionamento e no seu financiamento. São sistemas caros”, ressaltou.

“A atenção básica resolve 80% dos problemas de saúde da população”, apontou também o diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço. Ele destacou a dificuldade de expansão da cobertura da atenção básica por escassez de profissionais nessa área. Para ele, é importante que o graduado em Medicina tenha a formação em atenção básica mesmo que depois siga outras especialidades.

Segundo ele, a preocupação de fortalecer a medicina geral é mundial, e vários países implementaram medidas parecidas, como Austrália e Reino Unido. Ele acrescentou que o médico poderá optar por não fazer residência e, nesse caso, a formação na medicina geral de família não será obrigatória.

Tempo de residência
O deputado Mandetta (DEM-MS), que propôs o debate, acredita que um problema grande está sendo plantado. Ele ressaltou que cerca de 60% dos médicos serão formados nos próximos anos na rede privada, muitos com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele se preocupa com a dívida a ser paga por esses médicos depois, excepcionalmente com a extensão da residência. O deputado Antônio Jácome (PMN-RN) também questionou a obrigatoriedade da formação geral: "Algumas especialidades têm muito pouco a ver com esse tipo de residência. E temos que pensar também no tempo de formação do médico.”

Já o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) disse que, em sistemas universais de saúde, um dos papéis do Estado é fazer o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde. Para ele, se o Estado não regulamentar, o mercado vai fazê-lo, sem levar em conta as necessidades de saúde da população.

Problemas atuais
Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes, Arthur Danila, médicos generalistas têm que ser formados na própria faculdade. Além disso, na visão dele, a medida prevista na lei não valoriza a medicina de família e comunidade. “O médico vai ficar um ano só lá na medicina da comunidade. A população não vai ter a continuidade.” Ele destacou a necessidade de medidas que fixem o médico nos diferentes locais do País, como um plano de carreira nacional para médicos do Sistema Único de Saúde, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 455/09, em análise na Câmara. Ele também criticou a lei, por criar novos serviços de residência médica quando “45% das vagas de residência médica no Brasil estão ociosas”.

Ele manifestou preocupação, ainda, com a abertura de novas residências médicas sem qualidade. “Precisamos olhar para o que está acontecendo na saúde pública do País antes de aumentá-la”, opinou. Ele pediu que seja garantido o auxílio moradia para o médico residente, já previsto em lei. Para Danila, hoje a residência médica é prejudicada pela falta de preceptor (médico para receber o residente), já que não há remuneração para o cargo ou ela é insuficiente. Além disso, muitas vezes, esse preceptor não tem a qualificação adequada e não há um plano de carreira para estimular sua fixação.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker