22/09/2015 - 13h10

Deputados discordam sobre ampliação de residência médica em audiência na Câmara

Deputados divergem sobre a ampliação da residência médica no Brasil a partir de 2019, em audiência pública na subcomissão especial da Carreira Médica, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família, que acontece neste momento. A medida está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13). A lei instituiu, como pré-requisito de acesso à residência médica, a formação na medicina geral de família e comunidade após a graduação. Proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso em outubro de 2013, a lei prevê que essa formação dure um ou dois anos, dependendo da especialidade que o médico pretende seguir depois.

O deputado Mandetta (DEM-MS), que propôs o debate, acredita que um problema grande está sendo plantado. Ele ressaltou que cerca de 60% dos médicos serão formados nos próximos anos na rede privada, muitos com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele se preocupa com a dívida a ser paga por esses médicos depois, excepcionalmente com a extensão da residência.

O deputado Antônio Jácome (PMN-RN) acredita que a Lei do Mais Médicos precisa de vários ajustes, por exemplo, na questão da obrigatoriedade da formação geral: "Algumas especialidades têm muito pouco a ver com esse tipo de residência. E temos que pensar também no tempo de formação do médico.”

Já o deputado Odorico Monteiro (PT-CE) disse que, em sistemas universais de saúde, um dos papéis do Estado é fazer o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde. Para ele, se o Estado não regulamentar, o mercado vai fazê-lo, sem levar em conta as necessidades de saúde da população.

O diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, destacou a dificuldade de expansão da cobertura da atenção básica por escassez de profissionais nessa área. “A atenção básica resolve 80% dos problemas de saúde da população”, apontou. Para ele, é importante que o graduado em Medicina tenha a formação em atenção básica mesmo que depois siga outras especialidades. “Precisamos da formação geral após a graduação”, opinou. Ele apontou que países como Austrália e Reino Unido implementaram medidas parecidas.

Carreira médica
A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) acredita que uma das formas de solucionar o problema da falta de médicos em determinadas localidades é a aprovação, pela Câmara, da proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09). A proposta já foi aprovada por comissão especial e aguarda votação pelo Plenário.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares, também defendeu a carreira de Estado, para que o médico tenha condições de trabalho e perspectiva de carreira.

O deputado Mandetta cobrou uma posição clara do governo sobre a PEC. Ele acredita que é preciso pensar no mercado de trabalho para o número grande de médicos que serão graduados nos próximos anos no Brasil. Ele também manifestou preocupação com a qualidade dos profissionais formados no País, já que muitos cursos de Medicina foram abertos rapidamente. Além disso, ressaltou que há uma concentração muito grande de médicos nas capitais. Ele acredita que falta uma proposta do governo para promover a desconcentração.

Mandetta é presidente da subcomissão especial da Carreira Médica. Esta é a ultima audiência pública da subcomissão, que receberá sugestões de propostas nos próximos 10 dias. A ideia é que o relatório final da subcomissão contenha sugestões de projetos de lei.