16/06/2014 - 18h36

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três dias por ano o número de dias que o trabalhador poderá faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer.

A medida está prevista nas emendas do Senado ao Projeto de Lei PL 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A proposta original já havia sido aprovada na Câmara em 2008 e retornou após ser alterada pelos senadores – o texto de Almeida autorizava as faltas, mas não limitava o número de dias.

Arquivo/Alexandra Martins
Luiz de Deus
Luiz de Deus: empregador não vai criar empecilho para tratamento de saúde de seus funcionários.

O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), defendeu a aprovação das mudanças feitas pelo Senado. Ele afirmou que é possível que, em algumas situações, sejam necessários mais do que três dias num ano, mas acredita que nenhum empregador vai criar empecilho para o tratamento da saúde de seus funcionários.

Importância da prevenção
Luiz de Deus também destacou a importância da prevenção do câncer, especialmente porque alguns tipos, como o de próstata, são curáveis. "Tem uma importância fundamental a prevenção desses tumores pois, se tratados precocemente, podem ser vencidos".

O ginecologista da Unidade de Ginecologia Oncológica Hospital de Base do Distrito Federal, Adalberto Xavier, disse que se houvesse um programa adequado de rastreamento disponível para todas as mulheres na faixa de idade em que a doença costuma ter maior incidência, alguns cânceres sequer existiriam mais, o de colo de útero.

"Na detecção precoce, verificamos as alterações pré-cancerosas, pré-invasivas e os tratamentos dessas alterações são muito simples e eficazes. O câncer de colo de útero não precisava existir mais porque a gente conseguiria tranquilamente preveni-lo em quase 100% dos casos", explicou.

O médico afirmou, porém, que é preciso deixar claro, na futura lei, de que forma se comprovaria que o exame é de prevenção da doença.

Tramitação
As emendas do Senado ao PL 843/07 ainda serão analisadas pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Vania Alves
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Alvaro França | 04/07/2014 - 10h26
Lei para "boi dormir !" Irrelevante e desnecessária . O País gasta muito dinheiro com esta casa legislativa. Por favor , criem Leis Pertinentes e inteligentes ! Sugiro Reforma Politica com a aprovação do voto distrital e não obrigatório e reforma tributária deixando a maior parte dos tributos nos municípios geradores para que as prefeituras administrem. Pensar globalmente e agir localmente
Maira | 21/06/2014 - 09h16
Temos 30 dias de férias por ano e ainda precisamos de mais 3 para fazer um exame? Francamente, temos projetos mais urgentes para serem votados. Trabalho em Centro de Saúde e não conheço serviço nenhum que nega receber um atestado de um funcionário que foi ao Centro de Saúde para consulta ou exame.
Katia Lima | 18/06/2014 - 11h20
Senhores Deputados chovendo no molhado. Parem com isso. A intenção é boa, mas já está contemplada com a possibilidade de falta justificada por atestado.