Deputados defendem políticas de prevenção ao preconceito
06/06/2014 - 12:59
O coordenador geral LGBT da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Gustavo Bernardes, comemorou, durante o 1º Seminário LGBT do Congresso Nacional, a publicação da Lei 12.984/14, que determina pena de prisão, de um a quatro anos, e multa para quem discrimina pessoas com HIV. Bernardes aproveitou para cobrar também a aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia no País.
“Jovens gays são mais vulneráveis à epidemia de aids. Isso porque ele se expõe mais e são mais suscetíveis à violência”, disse. “Que essa casa não se omita, que criminalize à homofobia”, completou.
A deputada Manoela D’Ávila (PCdoB-RS) destacou a sanção da nova lei que prevê punição para condutas como recusar inscrição em escola; negar emprego ou trabalho; demitir; segregar no ambiente escolar ou de trabalho; divulgar a condição de pessoa com HIV com intuito de ofender; e recusar tratamento de saúde.
No entanto, segundo ela, a lei sancionada trata de punição à discriminação, ou seja, pune quem já é preconceituoso. “Mas e o que estamos fazendo para educar as pessoas e evitar o preconceito?”, questionou a deputada, comentando o recente veto da presidente Dilma Rousseff ao programa do Ministério da Educação, conhecido como 'kit gay', que pretendia o combate à homofobia nas escolas.
Plano Nacional de Educação
Manoela criticou ainda a exclusão do texto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) de dispositivo que tratava da questão de gênero.“Vamos levar permanentemente preconceituosos à cadeia ou vamos evitar que as pessoas se tornem preconceituosas”, completou.
O texto aprovado pela Câmara no dia 3 fala apenas em erradicação de todas as formas de discriminação, mas a parlamentar defende que sejam incluído como destaque ao texto aprovado nesta terça-feira trecho que diz: "São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a importância da educação para desconstruir as lógicas excludentes. “Não se pode negar a afetividade e a sexualidade humanas. Não existe cidadania dentro do armário”, afirmou. A deputada ainda criticou o projeto em tramitação na Câmara que cria o Estatuto da Família, definindo-a como com a união entre homens e mulheres apenas.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
