Saúde

Novo Refis da crise deve exigir 20% de entrada para adesão

14/05/2014 - 15:08  

Entre os pontos vetados na Medida Provisória 627/13 está a ampliação de prazo para parcelamento de débitos em atraso, o chamado Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10). O governo havia concordado com a reabertura de prazo para dívidas existentes até 2008, mas o texto final do Congresso incluiu dívidas que venceram até 30 de junho de 2013.

O governo já havia avisado que vetaria essa ampliação, por causa de seu impacto na arrecadação, mas anunciou que o tema vai retornar em outra MP, de forma diferenciada. O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, que já há negociações para incluir um novo Refis no relatório da MP 638/14, em tramitação no Congresso.

Requisito
A diferença é que o governo deve colocar como requisito para a adesão ao Refis o pagamento de uma parcela de 20% da dívida. Na avaliação do relator da MP 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o veto não traz prejuízo, porque o governo virá com uma nova proposta para os parlamentares.

“Precisamos estudar a medida, mas a exigência de uma entrada foi pedida por outros setores, e ao que parece o governo quer aplicar a mesma fórmula. Não vemos problemas nisso”, disse.

O programa de parcelamento foi criado em 2009 como medida para conter os efeitos da crise financeira internacional. Por meio da MP 594/12, o prazo foi reaberto no ano passado junto com um programa de parcelamento para os débitos de multinacionais e bancos.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo

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