06/03/2014 - 19h23 Atualizado em 11/03/2014 - 13h40

Proposta legaliza produção e venda da maconha no Brasil

Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.

A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo.

Lúcio Bernardo Jr.
Dep. Eurico Jr.
Eurico Júnior: legalização é uma forma de combater o crime organizado.

A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado) deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em lei.

O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação vigente e com autorização prévia do ministério.

Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.

O projeto determina também que o poder público dê prioridade a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados, bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da maconha.

Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha prevista em seu estatuto.

Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança pública”, ilustra.

Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram queda no número de usuários”, diz Júnior.

Crítica

Leonardo Prado
Osmar Terra
Osmar Terra: maconha causa dependência e outros graves problemas de saúde.

Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas (como o álcool) e não legalizar as ilícitas.

Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. "A maconha causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo, como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais, na memória e no controle da motivação”, completa.

Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha será analisada por uma comissão especial. Se aprovada, segue para exame do Plenário.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MO

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Comentários

Claudenir | 06/09/2017 - 02h21
Uma Paranga de 1,6 gm custa 10 reais tá ok agora 25 gramas já custa 100 reais meio injusto pagar 10 em 1,6 só né a mais 1 kg está 1000 reais sim 1000 reais mas com 1000 reais um traficante fatura 6000 com uma droga inferior agr com o cultivo certo um produto bom vcs não acham que o governo ganharia com isso podendo "investir na educação , saúde " pocha pra quem rouba a tanto tempo vcs estão perdendo um dinheirão e pensa bem vcs ainda vão agrada muita gente kkkk mais imprego,menos criminalidade,mais escolas mais hospitais pois terão mais fundos com os impostos cobrados com a venda da Canabs
Patrick | 20/07/2017 - 11h22
Devemos lutar juntos pela melhora do nosso pais, devemos unir forças entre cidadãos de bem que querem o bem do pais junto com nossos governantes, para lutarmos contra o trafego de drogas em nosso pais. A maconha não é uma droga, é uma planta que deve ser usada de maneira correta e deve ser estudada e discriminada, por poder ajudar a curar doenças comuns entre nós brasileiros, como o estresse do dia a dia, a ansiedade, a depreção e até quem sabe mesmo o tão tenebroso Câncer. Queremos lutar pelo fim do trafego de drogas em nosso pais, com a liberação da maconha para o uso pessoal
Pedro Henrick Vieira Fernandes | 26/08/2014 - 15h12
Nós cidadãos brasileiros somos contra a legalização das drogas, inclusive da maconha, não temos fronteiras para isso! Não temos estrutura moral ou ambiente social para isso! O viciado em tóxicos é um doente e precisa de ajuda para a cura e não de incentivo para o vício! #foraEsquerdopatas