Estudantes apoiam manifestações contrárias e a favor do ato médico
O ato médico foi aprovado em junho e regulamenta a atuação desses profissionais. A proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff com vários vetos que agora precisam ser analisados pelo Congresso Nacional.
20/08/2013 - 19:49
Durante as manifestações no Salão Verde da Câmara na tarde desta terça-feira, dezenas de estudantes favoráveis e contrários ao ato médico esperavam do lado de fora uma autorização para entrar no prédio do Congresso Nacional.
O ato médico foi aprovado em junho e regulamenta a atuação desses profissionais. A proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff com vários vetos que agora precisam ser analisados pelo Congresso Nacional.
Os médicos pedem a suspensão dos vetos, mantendo assim o texto original. Já os representantes de outras 12 carreiras como enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas são favoráveis aos vetos.
A proposta sancionada pela presidente determina como ações privativas do médico a indicação e a realização de cirurgias, sedação profunda e procedimentos invasivos.
Já o texto que previa que diagnóstico e prescrição terapêutica e a indicação para uso de próteses e órteses fossem exclusivos de médicos foi vetado.
Segurança do diagnóstico
Segundo o estudante de medicina André Luiz dos Santos, o veto a esse artigo compromete a segurança da população, principalmente no interior do País. "Alguns vetos são suicidas porque as pessoas que não têm condições de buscar um serviço de referência vão atrás desses serviços. Mascara-se o problema por muito tempo e, lá na frente, quando for procurar o diagnóstico nosológico com um médico, não tem muito mais o que ser feito."
Já para a estudante de fisioterapia Catarine Souza, com um ano a mais de estudos os médicos não são mais qualificados para prescrever terapia de reabilitação por exemplo. "Como é que a gente vai trabalhar esperando a ordem de um médico, 12 profissionais? A gente vai ver tantos profissionais se formando, tantos profissionais já formados dependendo apenas de profissionais da área da medicina."
Posição dos parlamentares
Também não há unanimidade sobre o ato médico entre os deputados. Para Giovani Cherini (PDT-RS), os vetos devem ser mantidos porque a saúde não pode ser privativa dos médicos. "Saúde não é privativo do médico. Saúde é também dos médicos, é do psicólogo, é do nutricionista, é do terapeuta."
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) é favorável à manutenção do texto original porque foi resultado de uma longa discussão. "O ato médico foi discutido durante doze anos nessa Casa, foi decidido quase que por consenso tanto na Câmara quanto no Senado. Foram quase 30 audiências públicas para discutir, houve acordo entre as profissões. Médico não se envolve no diagnóstico do dentista, cada um tem sua área específica de atuação. O diagnóstico nosológico e a terapêutica têm que ser do médico. Eu imagino que é a pessoa que se aprofunda mais nessa questão específica."
Os vetos ao Ato Médico (PL 7703/06) devem ser votados pelo Congresso Nacional na sessão prevista para a noite desta terça-feira, mas, caso seja derrotado, a presidência da república já anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para mantê-los. A alegação é que alguns programas como as campanhas de vacinação serão inviabilizados.
O Executivo já encaminhou ao Congresso um projeto de lei (6126/13) para tentar evitar a derruba do veto à Lei do Ato Médico (Veto 24/13). A proposta mantém as prerrogativas dos médicos, mas estabelece exceções de acordo com protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante a tarefa a outros profissionais em determinadas situações.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção
