Saúde

Anvisa e parlamentares não chegam a consenso sobre inibidores de apetite

26/03/2013 - 22:33  

Terminou sem consenso a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família convocada para discutir o cancelamento de registro dos inibidores de apetite pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), feito em 2011. A maior parte dos parlamentares presentes na audiência discordaram da proibição imposta e afirmaram que é preciso manter o acesso a remédios de combate a obesidade. A Anvisa, por sua vez, manteve a postura pela restrição das drogas.

A comissão debateu o projeto de lei (PL 2431/11) que tira da Anvisa o poder de vetar a produção e comercialização desses medicamentos. O relator da proposta, deputado Dr. Paulo Cesar (PSD-RJ), disse que a agência não deu informações suficientes à sociedade sobre os motivos da proibição.

O presidente da agência, Dirceu Barbano, insistiu que todos os pareceres analisados pelos técnicos da Anvisa mostraram que o uso desses inibidores traz mais riscos do que benefícios a seus usuários. Ele afirmou que o uso controlado da sibutramina foi mantido considerando a situação interna de tratamento de pacientes de obesidade. O remédio também é proibido na maior parte dos países do mundo.

De acordo com Dirceu Barbano, não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem sua eficácia. “Ao contrário, pareceres analisados pela Anvisa indicam que eles ofereciam graves riscos cardíacos e psiquiátricos a seus usuários. De acordo com os mesmos estudos, o benefício da perda de peso era de curto prazo, não se mantendo.”

Lucio Bernardo Jr
Diretora do departamento de obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rosana Radominski.
Rosana: a retirada dos inibidores deixou os médicos sem opções para pacientes que devem perder peso, mas não tem indicação de cirurgia.

Opções de tratamento
O uso controlado dos medicamentos foi defendido, no entanto, pela a diretora do departamento de obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, Rosana Radominski. Na opinião da médica, a retirada dos medicamentos deixou os médicos sem opções de tratamento dos pacientes que precisam perder peso, mas não tem indicação de cirurgia bariátrica, o único outro tratamento disponível.

A endocrinologista explicou que a mudança de hábitos alimentares e de exercícios muitas vezes não são suficientes para o emagrecimento. Ela advertiu que a obesidade, além da doença em si, também provoca muitas outras.

Para o deputado Dr. Paulo César, é natural que os médicos fiquem angustiados com a situação. Ele acrescentou que isso é mais grave para quem trabalha na rede pública. O deputado explicou que pacientes com mais recursos podem contar com outros tratamentos como uma academia, uma dieta sofisticada e outras alternativas, porém, o mais pobre não tem essas possibilidades.

Já o representante da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Daniel Vasconcellos, afirmou que a sociedade apoiou a decisão de retirar do mercado esses medicamentos.

Dirceu Barbano informou que não houve aumento expressivo do uso da sibutramina depois da agência ter proibido o uso de outros inibidores de apetite no País, em setembro de 2011. Na ocasião, a Anvisa também limitou o uso da sibutramina. Ele explicou que isso é positivo porque demonstra que não houve migração dos outros inibidores de apetite para a sibutramina. Na avaliação dele, isso ocorreu porque ficou claro que não há evidências de que esse medicamento tenha efetivamente um resultado positivo a médio e longo prazo na perda de peso e que os riscos não justificam sua utilização.

Autoridade do médico
Os deputados Mandetta (DEM-MS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmaram que é preciso encontrar uma solução para o impasse criado pela proibição da venda de inibidores de apetite. Na avalição dos parlamentares, respeitada a autoridade técnica da Anvisa em avaliar os medicamentos, é preciso também respeitar o poder de o médico de avaliar se o paciente pode e deve receber este ou aquele medicamento.

Dr. Paulo César afirmou que ainda é preciso ouvir outras autoridades médicas. "Nós vamos continuar ouvindo diversas sociedades médicas que também têm interesse nesse assunto. Uma coisa que ficou bem clara é que, infelizmente, um órgão da importância da Anvisa possui tão poucos dados técnicos e científicos a respeito desses medicamentos que neste momento estão em discussão."

Se for aprovada pela Comissão de Seguridade Social, a proposta que proíbe a Anvisa de vetar a produção e comercialização de inibidores de apetite, deverá também ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

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