23/07/2012 - 15h00

Unidades do SUS podem ter prazo máximo de 30 dias para atendimento

Arquivo/ Beto Oliveira
Ronaldo Fonseca
Ronaldo Fonseca afirma que a superlotação do SUS é "vexatória".

A Câmara analisa proposta que estabelece prazo máximo de 30 dias para que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem exames diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes. A medida está prevista no Projeto de Lei 3752/12, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF).

Pela proposta, caso as unidades do SUS não possam realizar os procedimentos no prazo de 30 dias, o governo ficará responsável por enviar o paciente a um hospital privado.

Segundo Ronaldo Fonseca, a medida deverá diminuir o tempo de espera por atendimento no SUS. “É necessário estabelecer critérios que auxiliem na melhoria da qualidade do atendimento promovido pelo SUS, já que o sistema apresenta deficiências no que se refere ao prazo para execução de vários procedimentos, resultando em vexatória superlotação de serviços de saúde do País”, argumentou.

Emergência
De acordo com o projeto, o prazo de 30 dias não valerá para os casos de emergência, em que o atendimento deverá ser imediato.

O descumprimento da nova regra deverá resultar na abertura de procedimento administrativo, que pode levar à demissão do servidor responsável pelo atraso.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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Comentários

Fabrício | 31/07/2012 - 13h22
Com certeza essa proposta foi apresentada por lobby dos donos de hospitais particulares, que querem receber mais pacientes e dinheiro fácil. Além disso, por que o deputado não apresenta emenda parlamentar para destinar recursos direcionados à construção de mais hospitais e outras unidades de saúde?
Sônia Maria Ramires de Almeida * | 26/07/2012 - 09h18
Não basta uma boa proposta, é preciso garantir os meios para cumprir o que está proposto, caso contrário vira letra morta!
carlo | 25/07/2012 - 20h18
proposta demgogica,exelente para quem acredita em papai noel pois não vai sobrar um secretario de saúde ileso vou mais alem que se responsabilize o prefeito o secretario de saude e o ministro da saude se a lei não for cumprida!