16/03/2012 - 14h19

Projeto prevê mais rigor no controle da venda de remédios

A Câmara analisa projeto que prevê a retenção, pelas farmácias, da receita de medicamento sob regime de controle sanitário especial. Segundo o texto (Projeto de Lei 3255/12, do Senado), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar as substâncias e os medicamentos sujeitos a esse controle e as condições para sua venda.

Atualmente, a Anvisa já obriga as farmácias e drogarias do País a reter receitas médicas de antibióticos e dos remédios de tarja preta.

A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a aprovação de lei específica sobre o assunto poderá intensificar o controle de medicamentos e reduzir os riscos de acidentes e intoxicações.

“A proposta avança na busca de um consumo racional de medicamentos, como preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), prevenindo uma série de problemas de saúde pública”, diz a senadora.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Oscar | 17/03/2012 - 19h58
Será que a Senadora tem algum estudo sobre o que alegou acima? Ou será que é só mais uma maneira de obrigar o povo a fazer uma consulta médica apenas para se conseguir uma receita, mais um ato demagógico. A nobre Senadora já se preocupou em saber se os postos de saúde tem Médicos suficiente para atender por este aumento de demanda? Ora, é claro que não,não é Senhores, quem sai ganhando com isso, seria o povo?????
Ronaldo | 17/03/2012 - 10h53
A proposta é boa. Mas primeiro os Senhores precisam encontrar um meio da população ser atendida em hospitais públicos. Para quem sente dor, consultas marcadas para daqui a seis meses ou mais obrigam-na a tomar medicamentos por iniciativa própria. O sistema hospitalar tem de ter uma funcionamento perfeito para só depois implementar iniciativas desta natureza.