Deputada defende critérios para contabilizar recursos da Emenda 29
20/09/2011 - 19:42
A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) defendeu há pouco a aprovação da regulamentação da Emenda 29, que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde e define critérios sobre o que poderá ser contabilizado para cumprir os índices exigidos. “Definir esses gastos é fundamental, porque chega de ouvir que resolução não é lei e que, portanto, os governos podem inserir gastos variados como se fossem gastos de saúde”, argumentou.
Carmem Zanotto participou de comissão geral sobre a regulamentação da Emenda 29, que terminou há pouco. A proposta deverá ser votada amanhã pelo Plenário.
A regulamentação da Emenda 29 tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado, cujo texto-base já foi aprovado na forma de substitutivo pelo Plenário em 2008, mas a sua votação não foi concluída. Os deputados ainda precisam votar um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde (CSS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor e destinação exclusiva para a área.
Durante a comissão, debateram o tema o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Pinheiro Castelo Branco; o secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto; o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), José Ênio Servilha Duarte; o representante da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, Olympio Távora; além de diversos deputados.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira
